Câmara dos Deputados

Comissão discute e aprova proposta de diminuição da maioridade penal
14
jun
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Comissão discute e aprova proposta de diminuição da maioridade penal

Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca alterar a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e seus apensos) está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, dia 9. O assunto está na agenda do colegiado, que se reunirá a partir das 14h30. O deputado Coronel Assis (PL-MT), responsável por relatar a proposta, finalizou a leitura do seu relatório no dia 27 de maio, quando a votação foi adiada devido a um pedido coletivo de vista. O documento apresentado…
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Comissão de Constituição e Justiça dá sinal verde para proposta que limita maioridade penal a 16 anos
14
jun
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Comissão de Constituição e Justiça dá sinal verde para proposta que limita maioridade penal a 16 anos

Na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição da maioridade penal, passando de 18 para 16 anos. A votação resultou em 44 votos favoráveis e 18 contrários. É importante ressaltar que a decisão da CCJ não finaliza o processo legislativo; a proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara em dois turnos distintos. A PEC 32/15, que está em discussão, foi inicialmente apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota,…
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Fim da jornada 6×1 é aprovado pela Comissão e segue para votação no Plenário da Câmara
31
maio
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Fim da jornada 6×1 é aprovado pela Comissão e segue para votação no Plenário da Câmara

Na quarta-feira, dia 27, a comissão especial da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao relatório elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe a extinção da jornada de trabalho 6×1. A proposta foi aprovada com um placar de 34 votos a favor e 4 contra e sugere a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga sem diminuição na remuneração. Agora, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara, onde deve ser analisado em dois turnos. Para ser aprovado, são necessários o respaldo de pelo menos 308 deputados em ambas as…
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Câmara Legislativa aprova em duas votações proposta que extingue a jornada 6×1
31
maio
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Câmara Legislativa aprova em duas votações proposta que extingue a jornada 6×1

Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, foram contabilizados 461 votos a favor e apenas 19 contra. Agora, o texto seguirá para análise no Senado. A nova PEC estabelece uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem alteração nos salários. Além disso, a proposta assegura duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As alterações terão validade 60 dias após a promulgação do texto. O…
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Suspensa a Apresentação do Relatório sobre o Fim da Jornada: Placar de 6 a 1
24
maio
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Suspensa a Apresentação do Relatório sobre o Fim da Jornada: Placar de 6 a 1

A Comissão Especial encarregada de avaliar as propostas para a diminuição da carga horária de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais para 40 horas, assim como o fim da escala 6x1, decidiu adiar a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira, dia 25. Inicialmente, o relator deveria ter divulgado seu relatório nesta quarta-feira, dia 20. Esse adiamento ocorre em meio à pressão exercida por setores empresariais e por partidos de oposição, incluindo o centrão, um agrupamento de legendas da direita tradicional. A solicitação inclui uma proposta de transição com duração de dez…
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Legislativo Nacional volta às atividades com ênfase em projetos de gás popular e financiamento agropecuário
08
fev
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Legislativo Nacional volta às atividades com ênfase em projetos de gás popular e financiamento agropecuário

Hoje, deputados federais e senadores estão reunidos para marcar o início da última sessão legislativa do atual mandato, correspondente ao ano de 2026. A sessão conjunta está agendada para as 15h, no Plenário da Câmara dos Deputados, com a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Nesse encontro, será lida a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentando as prioridades do governo para o ano. O Poder Judiciário também enviará uma comunicação ao Congresso. A presença do presidente é opcional e costumeiramente, a mensagem é entregue por um representante do Executivo. Após a leitura da mensagem presidencial,…
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Carla Zambelli abre mão do cargo; Suplente assumirá na Câmara dos Deputados
04
jan
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Carla Zambelli abre mão do cargo; Suplente assumirá na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados comunicou no domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato. A Mesa Diretora da Casa recebeu a informação. Com essa renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá empossar o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), na segunda-feira (15). Zambelli renuncia ao cargo dois dias depois do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata de seu mandato. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou unanimemente a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada.…
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Mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem são cassados pela Câmara dos Deputados
21
dez
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Mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem são cassados pela Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou, nesta quinta-feira (18), a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi formalizada por ato administrativo publicado no Diário Oficial da Casa. A decisão se baseia no artigo 55, inciso III e parágrafo 3º, da Constituição Federal, que estabelece a perda de mandato em caso de ausência a um terço das sessões deliberativas no ano legislativo, salvo licença ou missão oficial. O prazo para a defesa dos parlamentares encerrou-se na quarta-feira (17). No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa considerou o número de faltas…
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Deputada Carla Zambelli mantém seu mandato após votação na Câmara
14
dez
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Deputada Carla Zambelli mantém seu mandato após votação na Câmara

A Câmara dos Deputados rejeitou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O…
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Ex-assessora de Lira é foco de operação da PF na Câmara
14
dez
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Ex-assessora de Lira é foco de operação da PF na Câmara

Uma ex-colaboradora do deputado Arthur Lira (PP-AL) conhecida como Mariângela Fialek foi alvo de mandados de busca e apreensão realizados pela Polícia Federal (PF) na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (12). Apelidada de “Tuca”, ela trabalhou com o deputado quando ele era presidente da Casa. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as diligências. As investigações apontam que a ex-assessora era responsável por enviar ordens para comissões solicitando a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”, no qual verbas públicas são destinadas sem a identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais. O…
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