Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, foram contabilizados 461 votos a favor e apenas 19 contra.
Agora, o texto seguirá para análise no Senado.
A nova PEC estabelece uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem alteração nos salários. Além disso, a proposta assegura duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As alterações terão validade 60 dias após a promulgação do texto.
O relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou o texto que unificou duas propostas que já estavam em tramitação: a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa uma jornada de 36 horas semanais após dez anos, e a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), que sugeria uma escala de 4×3 (quatro dias de trabalho seguidos por três dias de descanso), com limite de 36 horas semanais após um ano.
Transição
Segundo o texto aprovado, após os primeiros 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas para 40 horas por semana. Um ano após essa implementação das 42 horas, a carga horária será novamente ajustada para as mesmas 40 horas semanais, respeitando-se o limite máximo de oito horas diárias.
Essa fase de transição foi acordada entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados.
Após os 60 dias iniciais e durante o processo de redução da jornada, há previsão para aumentar a carga horária diária do trabalho regular. Essa ampliação deverá ser negociada por meio de acordos ou convenções coletivas.
Regras de transição da PEC que extingue a escala 6×1:
- Implementação da escala com cinco dias trabalhados e dois dias de descanso (após os primeiros 60 dias);
- Redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 42 horas (após os primeiros 60 dias);
- Ajuste da jornada das atuais 42 horas para as novas 40 horas semanais, mantendo-se a escala cinco dias por dois (em um período total de 14 meses).
Antes da votação no plenário, o projeto recebeu aprovação na comissão especial responsável pela análise. Durante uma breve sessão protocolar realizada por Motta pela manhã, foi liberada a votação na comissão especial. Dos membros presentes, 34 votaram favoravelmente enquanto quatro se opuseram. Subsequentemente, a PEC foi inserida na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
A aprovação gerou reações diversas entre os parlamentares: enquanto os aliados do governo celebraram a decisão, a oposição fez críticas contundentes.
A deputada Dandara (PT-MG), que vivenciou na prática as dificuldades da escala 6×1 como caixa em loja de departamento, manifestou sua alegria com as mudanças prometidas pela nova legislação. Ela expressou como essa redução permitirá aos trabalhadores mais qualidade de vida.
“Eu sei bem como é acordar às cinco da manhã e enfrentar ônibus lotado. Conheço o café tomado às pressas e sair ainda no escuro. Eu vivi isso e sei que essa escala não condiz com o que é viver”, declarou Dandara.
Durante a sessão legislativa, alguns deputados da oposição se manifestaram contrários à proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou que a mudança não trará melhorias reais para os trabalhadores.
“Não vou iludir ninguém dizendo que com essa aprovação se acabará com a escala 6×1”, afirmou.
Pontos adicionais da PEC pelo fim da escala 6×1:
- A carga horária não poderá exceder oito horas diárias ou totalizar mais que quarenta horas semanais, sendo possível ajustes mediante negociação coletiva;
- Uma lei ordinária irá regular jornadas diferenciadas e períodos de descanso para trabalhadores com carga horária reduzida;
- A nova norma não se aplicará aos trabalhadores cuja jornada já seja igual ou inferior a quarenta horas semanais ou àqueles com nível superior recebendo acima de R$8.475,55 mensais;
- Será permitida uma lei complementar para definir medidas específicas visando microempreendedores individuais e pequenas empresas durante esse processo transicional.
Votação dos deputados gaúchos
Votos favoráveis
Afonso Hamm (PP)
Afonso Motta (PDT)
Alceu Moreira (MDB)
Alexandre Lindenmeyer (PT)
Any Ortiz (PP)
Bohn Gass (PT)
Carlos Gomes (Republicanos)
Daiana Santos (PCdoB)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD)
Denise Pessôa (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Heitor Schuch (PSD)
Luiz Carlos Busato (União)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Osmar Terra (PL)
Paulo Pimenta (PT)
Pedro Westphalen (PP)
Pompeo de Mattos (PDT)
Sanderson (PL)
Zucco (PL)
Votos contrários
Bibo Nunes (PL)
Lucas Redecker (PSD)
Marcel van Hattem (Novo)
Mauricio Marcon(PL)
Sérgio Turra( PP)
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