A Câmara dos Deputados comunicou no domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato. A Mesa Diretora da Casa recebeu a informação.
Com essa renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá empossar o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), na segunda-feira (15).
Zambelli renuncia ao cargo dois dias depois do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata de seu mandato.
Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou unanimemente a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada.
Na quarta-feira passada (10), a Câmara decidiu preservar o mandato de Carla Zambelli com 227 votos a favor e 110 contra. A cassação exigia 257 votos para ser aprovada.
Após a decisão que manteve o mandato da deputada, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que confirmou o resultado da votação.
O ministro considerou a decisão inconstitucional. Ele enfatizou que a Constituição estabelece que é dever do Poder Judiciário determinar a perda do mandato de um parlamentar condenado por uma decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas “declarar a perda do mandato”.
Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava fugir da execução de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Devido à sua dupla cidadania, a deputada saiu do Brasil em busca de asilo político na Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
A decisão final sobre o processo de extradição conduzido pelo governo brasileiro será tomada em uma audiência da Justiça italiana na quinta-feira seguinte (18).
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