Uma ex-colaboradora do deputado Arthur Lira (PP-AL) conhecida como Mariângela Fialek foi alvo de mandados de busca e apreensão realizados pela Polícia Federal (PF) na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (12). Apelidada de “Tuca”, ela trabalhou com o deputado quando ele era presidente da Casa.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as diligências. As investigações apontam que a ex-assessora era responsável por enviar ordens para comissões solicitando a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”, no qual verbas públicas são destinadas sem a identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais.
O início das investigações se deu a partir do depoimento de seis deputados e uma servidora. Segundo os relatos, Tuca encaminhava ofícios da Presidência da Câmara às comissões solicitando a liberação de emendas, especialmente para Alagoas, estado do parlamentar.
A ex-colaboradora de Lira, atualmente ocupando um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, teve seu sigilo telemático quebrado anteriormente. Contudo, a PF considerou necessário realizar as buscas após não encontrar mensagens salvas em dispositivos ou nuvens de dados, embora tenham sido encontrados indícios de práticas criminosas.
Ao autorizar as buscas, Dino justificou a medida devido à possibilidade de que a investigada tenha evitado o backup de dados sensíveis em ambiente digital, mantendo informações em formas físicas. O ministro destacou indícios de uma atuação contínua, sistemática e estruturada na organização do orçamento secreto.
Neste contexto, o ministro afirmou que as buscas no gabinete da Câmara são justificadas pela maior potencial probatório, considerando que as ações suspeitas eram realizadas no contexto da rotina de trabalho da investigada na Casa Legislativa.
Dino é relator de uma ação que proibiu as práticas do orçamento secreto, exigindo que a Câmara adotasse critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final.
Atualmente, há várias investigações em curso no Supremo sobre desvios de recursos de emendas parlamentares provenientes do orçamento secreto.
Conta de padaria
Seis parlamentares relataram à PF a participação de Tuca na organização e execução do orçamento secreto. São eles: os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
Esses relatos reforçam a suspeita de que havia um redirecionamento forçado de recursos de emendas por Lira, segundo o ministro Flávio Dino.
Em um relatório parcial, a PF destacou que desde 2020 Tuca ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre indicada por Lira, para manipular o direcionamento de emendas.
Após encontrarem uma anotação à mão que coincide com o direcionamento de emendas, os investigadores ressaltaram o desapego à formalidade na elaboração do Orçamento da União.
Os investigadores compararam a forma de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por Tuca com uma ‘conta de padaria’, devido à simplicidade da anotação manual que levou à realocação de recursos de um município para outro.
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