Hoje, deputados federais e senadores estão reunidos para marcar o início da última sessão legislativa do atual mandato, correspondente ao ano de 2026. A sessão conjunta está agendada para as 15h, no Plenário da Câmara dos Deputados, com a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Nesse encontro, será lida a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentando as prioridades do governo para o ano. O Poder Judiciário também enviará uma comunicação ao Congresso. A presença do presidente é opcional e costumeiramente, a mensagem é entregue por um representante do Executivo.
Após a leitura da mensagem presidencial, haverá manifestação do representante do STF (Supremo Tribunal Federal). Em seguida, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fará um discurso. A sessão será encerrada por Davi Alcolumbre. Os demais parlamentares não utilizarão a tribuna.
A abertura do ano legislativo seguirá o ritual tradicional, com revista à tropa, execução do Hino Nacional, salva de tiros de canhão e a presença dos Dragões da Independência na rampa do Congresso Nacional.
Primeiras votações do ano
Ainda hoje, às 18h, a Câmara dos Deputados dará início ao ano legislativo com uma sessão deliberativa. Na pauta, estão previstas duas medidas provisórias editadas pelo governo federal.
Uma delas estabelece o Programa Gás do Povo, iniciativa que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A proposta prevê beneficiar 50 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 15,5 milhões de residências, um volume três vezes maior que o antigo Auxílio Gás.
O programa é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo, sendo priorizados os beneficiários do Bolsa Família. Entre as mudanças está a possibilidade de retirada gratuita do botijão de gás em revendedores credenciados. Também permanece a opção de repasse em dinheiro, correspondente a pelo menos 50% do preço médio do botijão, com a proibição de acumulação das modalidades.
Na retirada direta, o número de botijões varia de acordo com o tamanho da família, podendo chegar a seis unidades por ano. Estima-se a distribuição de 65 milhões de botijões anuais. O investimento previsto é de R$ 3,57 bilhões em 2025 e R$ 5,1 bilhões em 2026.
Crédito para emergências agropecuárias
A segunda medida provisória aborda a liberação de crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, visando à prevenção e ao combate de emergências zoossanitárias e fitossanitárias.
Os recursos serão destinados, entre outras ações, ao enfrentamento da gripe aviária, que resultou na declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o país, assim como no combate a pragas como a mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.
Do montante autorizado, R$ 45 milhões serão destinados a despesas correntes, R$ 29,5 milhões para investimentos e R$ 9 milhões repassados aos estados. O crédito extraordinário permite a execução imediata, mas necessita de aprovação do Congresso em até 120 dias para conversão definitiva em lei.
As duas medidas provisórias já estão em vigor e aguardam aprovação da Câmara e do Senado para a manutenção dos efeitos legais.
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