STF (Supremo Tribunal Federal)

STF avalia destino de Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço
28
jun
By Blog do Quadrante
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STF avalia destino de Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá nesta terça-feira (15) para deliberar sobre a possível condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no decorrer do processo relacionado à tentativa de golpe. Este caso envolve as ações de Eduardo ao tentar persuadir os Estados Unidos a implementarem tarifas elevadas sobre as exportações brasileiras, com o intuito de pressionar a Justiça para que não condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado. O início do julgamento está agendado para às 14h. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a se pronunciar, apresentando um resumo…
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Lula anuncia nova indicação de Messias para o STF
31
maio
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Lula anuncia nova indicação de Messias para o STF

Na última sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende novamente propor o nome do advogado Jorge Messias para uma posição no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorreu durante uma visita à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), localizada em Laranjeiras. Lula destacou que a rejeição de sua indicação anterior se deu por motivos políticos, e não por falta de competência técnica. Ele afirmou que Messias é “um dos mais destacados advogados do país” e possui um histórico sem quaisquer impedimentos que possam comprometer sua atuação judicial. O presidente enfatizou que “ele foi derrotado…
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Lula estabelece novas diretrizes para a exclusão de conteúdos ilícitos nas redes sociais
24
maio
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Lula estabelece novas diretrizes para a exclusão de conteúdos ilícitos nas redes sociais

Nesta quarta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou novos decretos que impõem responsabilidades às plataformas digitais no Brasil. As normas estabelecem que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) realizará fiscalização e que as empresas deverão atuar contra conteúdos ilegais, fraudes online, publicidade enganosa e violência digital direcionada a mulheres. Os decretos foram formalizados no Palácio do Planalto durante uma cerimônia que celebrou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O pacote legislativo também abrange propostas para a proteção das mulheres, criação de um registro de agressores, afastamento de autores de atos violentos…
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Nunes Marques assume a liderança do TSE e se prepara para as eleições
17
maio
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Nunes Marques assume a liderança do TSE e se prepara para as eleições

Nesta terça-feira, dia 12, o ministro Nunes Marques assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem a responsabilidade de organizar as eleições presidenciais programadas para outubro. A cerimônia de posse está agendada para as 19h e contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Marques substitui a ministra Cármen Lúcia, que encerra um mandato de dois anos à frente do tribunal. A seleção do novo presidente do TSE segue o critério de antiguidade entre os…
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Moraes adia implementação da Lei da Dosimetria enquanto aguarda veredicto do STF
10
maio
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Moraes adia implementação da Lei da Dosimetria enquanto aguarda veredicto do STF

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (9) suspender a aplicação da Lei da Dosimetria em relação aos pedidos que envolvem os eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Ele, que foi designado como relator das ações que questionam a legitimidade da referida lei, afirmou que a suspensão permanecerá em vigor até que o STF analise e decida sobre as contestações relacionadas à legislação. No exame do caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por sua participação nos atos do dia 8 de janeiro, Moraes considerou que não poderia iniciar a…
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CPI solicita indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet
19
abr
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CPI solicita indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A justificativa para os indiciamentos está relacionada ao caso do Banco Master. O relator Vieira observa indícios de crimes de responsabilidade, como a possibilidade de "proferir julgamento quando há suspeição legal na causa" e "agir de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro que suas funções exigem". Essas infrações estão contempladas na Lei nº 1.079, de…
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CPI do Crime Organizado descarta seu relatório final
19
abr
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CPI do Crime Organizado descarta seu relatório final

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada ao Crime Organizado não aprovaram o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugeria, entre outras ações, o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação resultou em seis votos contrários e quatro favoráveis ao parecer. Dessa forma, a CPI encerra suas atividades sem um documento conclusivo. Antes de realizar a votação, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), expressou sua insatisfação pela falta de prorrogação dos trabalhos por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Lamentavelmente, essa CPI não conseguiu entregar o resultado que…
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Bolsonaro é autorizado a cumprir pena em casa por 90 dias por decisão de Alexandre de Moraes
12
abr
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Bolsonaro é autorizado a cumprir pena em casa por 90 dias por decisão de Alexandre de Moraes

No dia 24 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, membro do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em resposta ao pedido da defesa, que argumentou sobre a deterioração da saúde do ex-mandatário e as inadequadas condições para seu retorno ao sistema prisional. Segundo a ordem judicial, a prisão domiciliar terá início após a alta médica de Bolsonaro, que está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março devido a um quadro de pneumonia bacteriana. Moraes estipulou um período inicial de 90 dias para essa…
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Decisão do STF encerra extensão da CPMI do INSS
12
abr
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Decisão do STF encerra extensão da CPMI do INSS

Nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão do ministro André Mendonça, que havia autorizado a extensão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com essa determinação, as atividades da comissão deverão ser finalizadas no próximo sábado (28). A votação para decidir sobre a prorrogação resultou em um placar de 8 votos a 2 contra a continuidade dos trabalhos. Na última segunda-feira (23), o relator André Mendonça estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), realizasse a leitura do pedido de prorrogação da CPMI. A decisão…
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Moraes rejeita pedido de liberdade para filhos de Bolsonaro
05
abr
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Moraes rejeita pedido de liberdade para filhos de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de revisão dos horários restritos de visitação e de concessão de "livre acesso" aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde o ex-presidente cumpre pena, no Lago Sul, bairro de Brasília. Desde sexta-feira (27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária. Na última terça-feira (24), o ministro Moares concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha, devido ao…
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