STF (Supremo Tribunal Federal)

23
ago
By Blog do Quadrante
Segurança pública, , , , , ,

STF estende proteção da Lei Maria da Penha contra violência de gênero em ambientes não domésticos

As disposições protetivas da Lei Maria da Penha agora se estendem a situações de violência de gênero que não envolvem vínculos familiares, íntimos ou domésticos. Esta interpretação foi unânime no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, dia 19, em um julgamento que teve repercussão geral. Com essa decisão, a proteção legal se amplia, abrangendo casos de violência de gênero em diversos contextos, como comunitário, profissional, institucional, social e político. A nova tese deverá ser aplicada pelo sistema Judiciário em processos semelhantes que venham a surgir. A Lei Maria da Penha estabelece uma série de medidas protetivas, incluindo a restrição ao…
Ver Mais
09
ago
By Blog do Quadrante
Política, , , , , ,

STJ estabelece precedente ao destituir Marco Buzzi de seu cargo por denúncias de assédio sexual

Na quinta-feira (6), uma decisão histórica foi tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), resultando na destituição do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. A corte reconheceu a ocorrência de infrações disciplinares relacionadas a acusações de assédio e importunação sexual. A pena aplicada ao ministro foi a de disponibilidade, que o afasta de suas funções, garantindo uma remuneração proporcional ao tempo de serviço. A perda definitiva do cargo não se dá automaticamente, dependendo da ação da AGU (Advocacia-Geral da União) no STF (Supremo Tribunal Federal). Essa é a primeira vez que um ministro de tribunal superior enfrenta tal sanção,…
Ver Mais
09
ago
By Blog do Quadrante
Segurança pública, , , , , ,

STJ inova ao determinar a destituição de Marco Buzzi por denúncias de assédio sexual

Em uma decisão histórica, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta quinta-feira (6) a perda do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, ao reconhecer a existência de infrações disciplinares ligadas a acusações de assédio e importunação sexual. A pena imposta foi a de disponibilidade, que mantém Buzzi afastado de suas funções com pagamento proporcional ao tempo de serviço. A destituição definitiva do cargo não ocorrerá automaticamente; ela dependerá de uma ação que será apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) no STF (Supremo Tribunal Federal). Essa punição marca a primeira aplicação da nova pena máxima para infrações disciplinares graves…
Ver Mais
Flávio Dino ordena congelamento de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha em apuração de desvio de emendas
19
jul
By Blog do Quadrante
Política, , , , , ,

Flávio Dino ordena congelamento de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha em apuração de desvio de emendas

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o congelamento de até R$ 6.150.378 em bens e ativos pertencentes ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). Essa decisão foi tomada no dia 6 de julho e divulgada ao público neste domingo (12), após a retirada do sigilo judicial. O ministro apontou indícios que sugerem que Cunha teria influenciado o direcionamento de pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem ocupar atualmente um cargo parlamentar. De acordo com Dino, as emendas foram empenhadas e pagas com documentos que teriam encoberto a identidade das pessoas que…
Ver Mais
Governo do Rio Grande do Sul recorre ao STF sobre pagamento de auxílio-refeição durante as férias dos servidores
19
jul
By Blog do Quadrante
Política, , , , , , , ,

Governo do Rio Grande do Sul recorre ao STF sobre pagamento de auxílio-refeição durante as férias dos servidores

O governador Eduardo Leite recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de suspender uma resolução que assegura aos servidores públicos estaduais o auxílio-refeição durante o período de férias. A decisão da Justiça gaúcha também estipula que esse benefício deve ser considerado na base de cálculo do terço constitucional referente às férias dos servidores civis e militares em atividade. A ação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, e até o presente momento, não há uma resposta do Supremo sobre a solicitação feita pelo governo do Rio Grande do Sul. Governo projeta impacto financeiro de R$ 266,5 milhões No processo,…
Ver Mais
Moraes rejeita solicitação de Javier Milei para encontro domiciliar com Bolsonaro
19
jul
By Blog do Quadrante
Política, , , , , ,

Moraes rejeita solicitação de Javier Milei para encontro domiciliar com Bolsonaro

Neste sábado (18), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação feita para que o presidente argentino, Javier Milei, pudesse visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses por sua participação na tentativa de golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro havia solicitado a permissão para que a visita ocorresse no dia 25 de julho, data em que Milei estará presente no Brasil para a convenção nacional do PL. No mesmo dia em que negou o pedido, Moraes já havia determinado na…
Ver Mais
STF avalia destino de Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço
28
jun
By Blog do Quadrante
Política, , , , , , , ,

STF avalia destino de Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá nesta terça-feira (15) para deliberar sobre a possível condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no decorrer do processo relacionado à tentativa de golpe. Este caso envolve as ações de Eduardo ao tentar persuadir os Estados Unidos a implementarem tarifas elevadas sobre as exportações brasileiras, com o intuito de pressionar a Justiça para que não condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado. O início do julgamento está agendado para às 14h. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a se pronunciar, apresentando um resumo…
Ver Mais
Lula anuncia nova indicação de Messias para o STF
31
maio
By Blog do Quadrante
Política, , , , ,

Lula anuncia nova indicação de Messias para o STF

Na última sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende novamente propor o nome do advogado Jorge Messias para uma posição no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorreu durante uma visita à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), localizada em Laranjeiras. Lula destacou que a rejeição de sua indicação anterior se deu por motivos políticos, e não por falta de competência técnica. Ele afirmou que Messias é “um dos mais destacados advogados do país” e possui um histórico sem quaisquer impedimentos que possam comprometer sua atuação judicial. O presidente enfatizou que “ele foi derrotado…
Ver Mais
Lula estabelece novas diretrizes para a exclusão de conteúdos ilícitos nas redes sociais
24
maio
By Blog do Quadrante
Segurança pública, , , , ,

Lula estabelece novas diretrizes para a exclusão de conteúdos ilícitos nas redes sociais

Nesta quarta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou novos decretos que impõem responsabilidades às plataformas digitais no Brasil. As normas estabelecem que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) realizará fiscalização e que as empresas deverão atuar contra conteúdos ilegais, fraudes online, publicidade enganosa e violência digital direcionada a mulheres. Os decretos foram formalizados no Palácio do Planalto durante uma cerimônia que celebrou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O pacote legislativo também abrange propostas para a proteção das mulheres, criação de um registro de agressores, afastamento de autores de atos violentos…
Ver Mais
Nunes Marques assume a liderança do TSE e se prepara para as eleições
17
maio
By Blog do Quadrante
Política, , , , , ,

Nunes Marques assume a liderança do TSE e se prepara para as eleições

Nesta terça-feira, dia 12, o ministro Nunes Marques assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem a responsabilidade de organizar as eleições presidenciais programadas para outubro. A cerimônia de posse está agendada para as 19h e contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Marques substitui a ministra Cármen Lúcia, que encerra um mandato de dois anos à frente do tribunal. A seleção do novo presidente do TSE segue o critério de antiguidade entre os…
Ver Mais