CCJ

Comissão discute e aprova proposta de diminuição da maioridade penal
14
jun
By Blog do Quadrante
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Comissão discute e aprova proposta de diminuição da maioridade penal

Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca alterar a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e seus apensos) está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, dia 9. O assunto está na agenda do colegiado, que se reunirá a partir das 14h30. O deputado Coronel Assis (PL-MT), responsável por relatar a proposta, finalizou a leitura do seu relatório no dia 27 de maio, quando a votação foi adiada devido a um pedido coletivo de vista. O documento apresentado…
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Comissão de Constituição e Justiça dá sinal verde para proposta que limita maioridade penal a 16 anos
14
jun
By Blog do Quadrante
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Comissão de Constituição e Justiça dá sinal verde para proposta que limita maioridade penal a 16 anos

Na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição da maioridade penal, passando de 18 para 16 anos. A votação resultou em 44 votos favoráveis e 18 contrários. É importante ressaltar que a decisão da CCJ não finaliza o processo legislativo; a proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara em dois turnos distintos. A PEC 32/15, que está em discussão, foi inicialmente apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota,…
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Deputada Carla Zambelli mantém seu mandato após votação na Câmara
14
dez
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Deputada Carla Zambelli mantém seu mandato após votação na Câmara

A Câmara dos Deputados rejeitou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O…
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Alcolumbre decide arquivar PEC da Blindagem apóes CCJ rejeitá-la
05
out
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Alcolumbre decide arquivar PEC da Blindagem apóes CCJ rejeitá-la

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (24) arquivar a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. O arquivamento ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade. Considerando a inconstitucionalidade do texto, Alcolumbre determinou o arquivamento definitivo, afirmando que a proposta não deveria ser levada ao plenário. “Com base no regimento interno, determino o arquivamento sem a necessidade de votação em plenário”, afirmou Alcolumbre, conforme a Agência Senado. Ele elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira…
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