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Comissão discute e aprova proposta de diminuição da maioridade penal
14
jun
By Blog do Quadrante
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Comissão discute e aprova proposta de diminuição da maioridade penal

Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca alterar a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e seus apensos) está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, dia 9. O assunto está na agenda do colegiado, que se reunirá a partir das 14h30. O deputado Coronel Assis (PL-MT), responsável por relatar a proposta, finalizou a leitura do seu relatório no dia 27 de maio, quando a votação foi adiada devido a um pedido coletivo de vista. O documento apresentado…
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Comissão de Constituição e Justiça dá sinal verde para proposta que limita maioridade penal a 16 anos
14
jun
By Blog do Quadrante
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Comissão de Constituição e Justiça dá sinal verde para proposta que limita maioridade penal a 16 anos

Na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição da maioridade penal, passando de 18 para 16 anos. A votação resultou em 44 votos favoráveis e 18 contrários. É importante ressaltar que a decisão da CCJ não finaliza o processo legislativo; a proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara em dois turnos distintos. A PEC 32/15, que está em discussão, foi inicialmente apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota,…
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Câmara Legislativa aprova em duas votações proposta que extingue a jornada 6×1
31
maio
By Blog do Quadrante
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Câmara Legislativa aprova em duas votações proposta que extingue a jornada 6×1

Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, foram contabilizados 461 votos a favor e apenas 19 contra. Agora, o texto seguirá para análise no Senado. A nova PEC estabelece uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem alteração nos salários. Além disso, a proposta assegura duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As alterações terão validade 60 dias após a promulgação do texto. O…
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Alcolumbre decide arquivar PEC da Blindagem apóes CCJ rejeitá-la
05
out
By Blog do Quadrante
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Alcolumbre decide arquivar PEC da Blindagem apóes CCJ rejeitá-la

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (24) arquivar a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. O arquivamento ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade. Considerando a inconstitucionalidade do texto, Alcolumbre determinou o arquivamento definitivo, afirmando que a proposta não deveria ser levada ao plenário. “Com base no regimento interno, determino o arquivamento sem a necessidade de votação em plenário”, afirmou Alcolumbre, conforme a Agência Senado. Ele elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira…
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Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes
14
mar
By Ceu Albuquerque
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Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é enriquecida com emenda do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, introduzindo critérios de distinção baseados em circunstâncias específicas.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de drogas. A redação aprovada foi enriquecida com uma emenda crucial apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, que estabelece uma distinção entre usuários e traficantes, independentemente da quantidade apreendida e levando em consideração “todas as circunstâncias fáticas do caso concreto“. Com a aprovação da…
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