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Comissão discute e aprova proposta de diminuição da maioridade penal
14
jun
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Comissão discute e aprova proposta de diminuição da maioridade penal

Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca alterar a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e seus apensos) está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, dia 9. O assunto está na agenda do colegiado, que se reunirá a partir das 14h30. O deputado Coronel Assis (PL-MT), responsável por relatar a proposta, finalizou a leitura do seu relatório no dia 27 de maio, quando a votação foi adiada devido a um pedido coletivo de vista. O documento apresentado…
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Suspensa a Apresentação do Relatório sobre o Fim da Jornada: Placar de 6 a 1
24
maio
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Suspensa a Apresentação do Relatório sobre o Fim da Jornada: Placar de 6 a 1

A Comissão Especial encarregada de avaliar as propostas para a diminuição da carga horária de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais para 40 horas, assim como o fim da escala 6x1, decidiu adiar a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira, dia 25. Inicialmente, o relator deveria ter divulgado seu relatório nesta quarta-feira, dia 20. Esse adiamento ocorre em meio à pressão exercida por setores empresariais e por partidos de oposição, incluindo o centrão, um agrupamento de legendas da direita tradicional. A solicitação inclui uma proposta de transição com duração de dez…
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30
nov
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Maioria da Primeira Turma do STF decide manter prisão de Bolsonaro

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária na Primeira Turma. A ministra Cármen Lúcia, que completa o colegiado, tem até as 20h para votar. Bolsonaro foi preso na manhã de sábado, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.…
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