Na quarta-feira, dia 27, a comissão especial da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao relatório elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe a extinção da jornada de trabalho 6×1. A proposta foi aprovada com um placar de 34 votos a favor e 4 contra e sugere a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga sem diminuição na remuneração.
Agora, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara, onde deve ser analisado em dois turnos. Para ser aprovado, são necessários o respaldo de pelo menos 308 deputados em ambas as votações.
A expectativa é que a análise do texto ocorra ainda nesta mesma quarta-feira.
Conforme a proposta, a implementação se daria em etapas. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, a carga horária semanal seria reduzida para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Um ano depois, essa jornada seria fixada em 40 horas por semana.
Adicionalmente, a proposta permite compensação de horas e ajustes na jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. O texto também contempla regras específicas para setores com regimes diferenciados, como escalas 12×36 e atividades que exigem continuidade.
O parecer resulta da junção de duas propostas distintas. A primeira é a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugeria uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais. A segunda é a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que previa uma escala de trabalho 4×3, com quatro dias trabalhados e três dias de folga.
Como ficaria a jornada
O parecer não implementa imediatamente a escala 4×3; a principal proposta consiste em mudança para uma jornada semanal de 40 horas e dois dias de descanso.
Para os trabalhadores em setores com escalas específicas, acordos ou convenções coletivas devem garantir, em média, dois dias de repouso remunerado por mês. Pelo menos um desses dias deve ocorrer dentro do limite máximo de sete dias.
Além disso, o texto possibilita que uma lei complementar defina regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, desde que não ocorra redução dos níveis de emprego.
Para aqueles que possuem diplomas de nível superior e recebem salários superiores a duas vezes e meia o teto do INSS, as regras referentes ao controle da jornada não seriam obrigatórias. Contudo, os dois dias de folga semanal ainda precisariam ser respeitados.
Debate na comissão
Os deputados que apoiam a mudança argumentam que a diminuição da jornada proporciona mais tempo para descanso, melhora as relações familiares e minimiza o desgaste dos trabalhadores.
Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, revelou que cerca de 4 mil pessoas participaram das discussões sobre essa proposta. Ele também contestou críticas alegando falta de profundidade na tramitação do projeto.
Por outro lado, parlamentares contrários à iniciativa alertam sobre possíveis aumentos nos custos operacionais das empresas, especialmente entre pequenos negócios. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) mencionou que essa redução poderia impactar farmácias, padarias e supermercados devido à necessidade de repasse dos preços ou até mesmo fechamento desses estabelecimentos.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que as condições da jornada deveriam ser decididas através da negociação entre patrões e empregados ao invés de serem estabelecidas por emenda constitucional.
Disputa sobre escala 4×3
A oposição indicou a possibilidade de apresentar um destaque no Plenário visando implementar a jornada na escala 4×3. Erika Hilton (Psol-SP) considerou essa movimentação uma tática para complicar a votação do consenso sobre o modelo atual proposto na escala 5×2.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a PEC não veda jornadas superiores às 40 horas desde que as horas extras sejam devidamente remuneradas. Já Helder Salomão (PT-ES) sustentou que essa modificação beneficiará as famílias brasileiras ao proporcionar mais tempo livre para descanso e convivência familiar.
Embora o texto atualmente discutido na comissão estabeleça uma carga horária semanal de 40 horas com dois dias livres, ele não impede futuras discussões sobre novas reduções através das leis ou negociações coletivas.
Contratos públicos
O parecer também inclui diretrizes para contratos públicos e licitações onde há utilização direta de mão-de-obra. Nesses casos específicos, a redução da jornada só entraria em vigor após a assinatura de um aditivo contratual correspondente.
Os órgãos públicos terão um prazo máximo de até 12 meses para realizar os ajustes necessários. Caso esse período expire sem acordo firmado, a nova carga horária será aplicada automaticamente aos funcionários sem prejuízo salarial.
