Alexandre de Moraes

Moraes adia implementação da Lei da Dosimetria enquanto aguarda veredicto do STF

Moraes adia implementação da Lei da Dosimetria enquanto aguarda veredicto do STF

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (9) suspender a aplicação da Lei da Dosimetria em relação aos pedidos que envolvem os eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Ele, que foi designado como relator das ações que questionam a legitimidade da referida lei, afirmou que a suspensão permanecerá em vigor até que o STF analise e decida sobre as contestações relacionadas à legislação. No exame do caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por sua participação nos atos do dia 8 de janeiro, Moraes considerou que não poderia iniciar a…
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CPI solicita indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet

CPI solicita indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A justificativa para os indiciamentos está relacionada ao caso do Banco Master. O relator Vieira observa indícios de crimes de responsabilidade, como a possibilidade de "proferir julgamento quando há suspeição legal na causa" e "agir de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro que suas funções exigem". Essas infrações estão contempladas na Lei nº 1.079, de…
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CPI do Crime Organizado descarta seu relatório final

CPI do Crime Organizado descarta seu relatório final

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada ao Crime Organizado não aprovaram o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugeria, entre outras ações, o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação resultou em seis votos contrários e quatro favoráveis ao parecer. Dessa forma, a CPI encerra suas atividades sem um documento conclusivo. Antes de realizar a votação, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), expressou sua insatisfação pela falta de prorrogação dos trabalhos por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Lamentavelmente, essa CPI não conseguiu entregar o resultado que…
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Bolsonaro é autorizado a cumprir pena em casa por 90 dias por decisão de Alexandre de Moraes

Bolsonaro é autorizado a cumprir pena em casa por 90 dias por decisão de Alexandre de Moraes

No dia 24 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, membro do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em resposta ao pedido da defesa, que argumentou sobre a deterioração da saúde do ex-mandatário e as inadequadas condições para seu retorno ao sistema prisional. Segundo a ordem judicial, a prisão domiciliar terá início após a alta médica de Bolsonaro, que está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março devido a um quadro de pneumonia bacteriana. Moraes estipulou um período inicial de 90 dias para essa…
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Moraes rejeita pedido de liberdade para filhos de Bolsonaro

Moraes rejeita pedido de liberdade para filhos de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de revisão dos horários restritos de visitação e de concessão de "livre acesso" aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde o ex-presidente cumpre pena, no Lago Sul, bairro de Brasília. Desde sexta-feira (27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária. Na última terça-feira (24), o ministro Moares concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha, devido ao…
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Moraes recusa visita de Bolsonaro ao hospital e pede comprovação médica.

Moraes recusa visita de Bolsonaro ao hospital e pede comprovação médica.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro não será removido para atendimento hospitalar após sofrer uma queda durante a madrugada. Atualmente, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). Moraes justificou sua decisão com base na avaliação da equipe médica da Polícia Federal. “O médico da Polícia Federal constatou ferimentos leves e não identificou a necessidade de encaminhar o paciente ao hospital, recomendando apenas observação”, afirmou Moraes em seu despacho. Dessa forma, o ministro afirmou em sua decisão que não há urgência para a remoção…
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Decisão de Moraes leva à prisão de envolvidos em trama golpista.

Decisão de Moraes leva à prisão de envolvidos em trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. A lista é formada por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente. Todos são réus dos núcleos 2, 3 e 4 da acusação de golpe de Estado e foram condenados pela Corte, mas recorrem em liberdade. Pela decisão, os acusados deverão usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes, além…
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Autoridades dos EUA excluem Alexandre de Moraes e sua esposa da lista da Lei Magnitsky.

Autoridades dos EUA excluem Alexandre de Moraes e sua esposa da lista da Lei Magnitsky.

Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.  A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano. As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o…
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Votação do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro: Moraes e Dino a favor

Votação do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro: Moraes e Dino a favor

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em votação virtual na Primeira Turma. Os demais ministros do colegiado, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até as 20h para votar se referendam a medida cautelar determinada por Moraes. Bolsonaro foi preso na manhã de sábado após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato…
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Bolsonaro confessa em gravação que tentou burlar tornozeleira eletrônica

Bolsonaro confessa em gravação que tentou burlar tornozeleira eletrônica

O ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu em um documento interno da Seape-DF (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) e em um vídeo registrado por agentes na madrugada deste sábado (22) que tentou violar a tornozeleira eletrônica que usava. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou a prisão preventiva de Bolsonaro, que foi cumprida pela Polícia Federal por volta das 6h, mesmo ele estando em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Segundo o documento, a tornozeleira apresentava "marcas de queimadura em toda sua circunferência", o que contradiz a versão inicial de danos em uma escada. No vídeo…
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