Lula estabelece novas diretrizes para a exclusão de conteúdos ilícitos nas redes sociais
Nesta quarta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou novos decretos que impõem responsabilidades às plataformas digitais no Brasil. As normas estabelecem que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) realizará fiscalização e que as empresas deverão atuar contra conteúdos ilegais, fraudes online, publicidade enganosa e violência digital direcionada a mulheres. Os decretos foram formalizados no Palácio do Planalto durante uma cerimônia que celebrou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O pacote legislativo também abrange propostas para a proteção das mulheres, criação de um registro de agressores, afastamento de autores de atos violentos…