STF (Supremo Tribunal Federal)

Moraes adia implementação da Lei da Dosimetria enquanto aguarda veredicto do STF

Moraes adia implementação da Lei da Dosimetria enquanto aguarda veredicto do STF

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (9) suspender a aplicação da Lei da Dosimetria em relação aos pedidos que envolvem os eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Ele, que foi designado como relator das ações que questionam a legitimidade da referida lei, afirmou que a suspensão permanecerá em vigor até que o STF analise e decida sobre as contestações relacionadas à legislação. No exame do caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por sua participação nos atos do dia 8 de janeiro, Moraes considerou que não poderia iniciar a…
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CPI solicita indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet

CPI solicita indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A justificativa para os indiciamentos está relacionada ao caso do Banco Master. O relator Vieira observa indícios de crimes de responsabilidade, como a possibilidade de "proferir julgamento quando há suspeição legal na causa" e "agir de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro que suas funções exigem". Essas infrações estão contempladas na Lei nº 1.079, de…
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CPI do Crime Organizado descarta seu relatório final

CPI do Crime Organizado descarta seu relatório final

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada ao Crime Organizado não aprovaram o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugeria, entre outras ações, o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação resultou em seis votos contrários e quatro favoráveis ao parecer. Dessa forma, a CPI encerra suas atividades sem um documento conclusivo. Antes de realizar a votação, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), expressou sua insatisfação pela falta de prorrogação dos trabalhos por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Lamentavelmente, essa CPI não conseguiu entregar o resultado que…
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Bolsonaro é autorizado a cumprir pena em casa por 90 dias por decisão de Alexandre de Moraes

Bolsonaro é autorizado a cumprir pena em casa por 90 dias por decisão de Alexandre de Moraes

No dia 24 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, membro do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em resposta ao pedido da defesa, que argumentou sobre a deterioração da saúde do ex-mandatário e as inadequadas condições para seu retorno ao sistema prisional. Segundo a ordem judicial, a prisão domiciliar terá início após a alta médica de Bolsonaro, que está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março devido a um quadro de pneumonia bacteriana. Moraes estipulou um período inicial de 90 dias para essa…
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Decisão do STF encerra extensão da CPMI do INSS

Decisão do STF encerra extensão da CPMI do INSS

Nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão do ministro André Mendonça, que havia autorizado a extensão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com essa determinação, as atividades da comissão deverão ser finalizadas no próximo sábado (28). A votação para decidir sobre a prorrogação resultou em um placar de 8 votos a 2 contra a continuidade dos trabalhos. Na última segunda-feira (23), o relator André Mendonça estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), realizasse a leitura do pedido de prorrogação da CPMI. A decisão…
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Moraes rejeita pedido de liberdade para filhos de Bolsonaro

Moraes rejeita pedido de liberdade para filhos de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de revisão dos horários restritos de visitação e de concessão de "livre acesso" aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde o ex-presidente cumpre pena, no Lago Sul, bairro de Brasília. Desde sexta-feira (27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária. Na última terça-feira (24), o ministro Moares concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha, devido ao…
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Decisão unânime do STF mantém Daniel Vorcaro preso

Decisão unânime do STF mantém Daniel Vorcaro preso

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (20), por 4 votos a 0, manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O colegiado referendou a decisão do ministro André Mendonça, que no dia 4 deste mês determinou a prisão de Vorcaro e de outros dois investigados. Também seguem presos Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, apontado como operador financeiro, e o escrivão aposentado da PF (Polícia Federal) Marilson Roseno da Silva, citado na investigação por suposto auxílio no acesso a informações sigilosas. O julgamento virtual começou na sexta-feira (13), quando a turma formou maioria…
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Autoridades policiais solicitam que Dias Toffoli se afaste do caso Master; ministro nega qualquer ligação financeira com Vorcaro

Autoridades policiais solicitam que Dias Toffoli se afaste do caso Master; ministro nega qualquer ligação financeira com Vorcaro

A PF (Polícia Federal) solicitou a suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria do inquérito que investiga o caso do Banco Master. O pedido foi encaminhado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que solicitou manifestação do magistrado antes de decidir sobre o caso. A suspeição foi solicitada após a PF identificar menções a Toffoli em conversas extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado no inquérito. O conteúdo do relatório está sob sigilo, mas trechos foram divulgados pela imprensa. Conforme as informações tornadas públicas, o relatório cita convite para uma festa de…
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Decisão de Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papuda, na capital federal

Decisão de Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papuda, na capital federal

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou hoje a transferência rápida do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado-Maior. Ele será alojado no 19º BPM (Batalhão da Polícia Militar) do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No mesmo despacho, Moraes também determinou que Bolsonaro seja examinado por uma equipe médica oficial composta por médicos da Polícia Federal. O objetivo é avaliar sua condição clínica, as necessidades para o cumprimento da sentença e se há necessidade de levá-lo para um hospital penitenciário. O relatório médico deve ser entregue em até dez dias. A…
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Gilmar Mendes nega solicitação de Bolsonaro por prisão domiciliar

Gilmar Mendes nega solicitação de Bolsonaro por prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de prisão domiciliar feito em favor de Jair Bolsonaro pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não faz parte da equipe oficial de defesa do ex-presidente. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16). O habeas corpus (HC) com solicitação de prisão domiciliar foi protocolado em 10 de janeiro e argumentava que não havia condições adequadas de atendimento médico contínuo a Bolsonaro na cela em que cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. No entanto, dois dias atrás, o ex-presidente foi transferido, por ordem do…
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