AGU (Advocacia-Geral da União)

STJ estabelece precedente ao destituir Marco Buzzi de seu cargo por denúncias de assédio sexual

Na quinta-feira (6), uma decisão histórica foi tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), resultando na destituição do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. A corte reconheceu a ocorrência de infrações disciplinares relacionadas a acusações de assédio e importunação sexual. A pena aplicada ao ministro foi a de disponibilidade, que o afasta de suas funções, garantindo uma remuneração proporcional ao tempo de serviço. A perda definitiva do cargo não se dá automaticamente, dependendo da ação da AGU (Advocacia-Geral da União) no STF (Supremo Tribunal Federal). Essa é a primeira vez que um ministro de tribunal superior enfrenta tal sanção,…
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STJ inova ao determinar a destituição de Marco Buzzi por denúncias de assédio sexual

Em uma decisão histórica, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta quinta-feira (6) a perda do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, ao reconhecer a existência de infrações disciplinares ligadas a acusações de assédio e importunação sexual. A pena imposta foi a de disponibilidade, que mantém Buzzi afastado de suas funções com pagamento proporcional ao tempo de serviço. A destituição definitiva do cargo não ocorrerá automaticamente; ela dependerá de uma ação que será apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) no STF (Supremo Tribunal Federal). Essa punição marca a primeira aplicação da nova pena máxima para infrações disciplinares graves…
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Flávio Dino ordena congelamento de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha em apuração de desvio de emendas

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Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o congelamento de até R$ 6.150.378 em bens e ativos pertencentes ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). Essa decisão foi tomada no dia 6 de julho e divulgada ao público neste domingo (12), após a retirada do sigilo judicial. O ministro apontou indícios que sugerem que Cunha teria influenciado o direcionamento de pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem ocupar atualmente um cargo parlamentar. De acordo com Dino, as emendas foram empenhadas e pagas com documentos que teriam encoberto a identidade das pessoas que…
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