TJ-RS – Tribunal de Justiça do RS

16
ago
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Ex-secretária de Canoas é libertada após decisão judicial em caso de eutanásia não autorizada

A prisão preventiva de Paula Lopes, que atuava como ex-secretária municipal de Bem-Estar Animal em Canoas, foi revogada pela Justiça. Ela é acusada de eutanásia ilegal de cães e gatos, além de outros crimes relacionados a maus-tratos a animais domésticos. A Vara Regional Ambiental da Comarca de Porto Alegre impôs algumas medidas cautelares após a decisão. Entre elas, está a proibição para Paula de ter animais sob sua guarda, mesmo em ambiente privado, e de realizar atividades como recolhimento, transporte, abrigo ou tratamento de animais domésticos. Além disso, ela não poderá se aproximar dos outros réus e testemunhas do caso,…
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Suspeito de matar adolescente é detido e será apresentado a juiz em audiência de custódia
02
ago
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Suspeito de matar adolescente é detido e será apresentado a juiz em audiência de custódia

Na próxima quarta-feira (29), em Porto Alegre, o ex-companheiro de Ana Carolina Perlaky, de 17 anos, que está sendo investigado pelo feminicídio da jovem, participará de uma audiência de custódia. Halisson Theylor Bumbel Gerônimo, de 22 anos, se apresentou à Polícia Civil na tarde da última terça-feira (28), acompanhado por um advogado. A Justiça já emitiu um mandado de prisão preventiva e ele segue detido. A tragédia ocorreu na madrugada de terça-feira, quando Ana Carolina foi atingida por um tiro na cabeça. O incidente se deu na rua Mário Sobroza, localizada no bairro Vila Nova, na Zona Sul da cidade.…
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Três acusados são julgados e sentenciados pela morte de caminhoneiro em Bom Jesus
02
ago
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Três acusados são julgados e sentenciados pela morte de caminhoneiro em Bom Jesus

No Tribunal do Júri de Bom Jesus, na Serra Gaúcha, três dos quatro réus envolvidos no assassinato do caminhoneiro Luciano Boeira Melos receberam sentença condenatória. O desfecho do julgamento ocorreu por volta das 23h na quarta-feira (29), após duas longas jornadas de audiência. Felipe Silveira Noronha e Flávio Silveira Noronha foram sentenciados a 20 anos de prisão, além de três meses em regime fechado. Já Fabiana Ramos Saraiva foi condenada a 18 anos e oito meses de reclusão, também com os mesmos três meses de detenção. Por outro lado, José Balduíno Saraiva, pai de Fabiana, foi absolvido de todas as…
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Oito policiais militares enfrentarão julgamento pela morte de ativista em Porto Alegre
02
ago
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Oito policiais militares enfrentarão julgamento pela morte de ativista em Porto Alegre

O Tribunal do Júri irá avaliar o caso de oito policiais militares envolvidos na morte da líder comunitária Jane Beatriz da Silva Nunes. A resolução foi aprovada pela 1ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) por maioria de votos. Aos 60 anos, Jane residia na Vila Cruzeiro, localizada na zona sul de Porto Alegre. Os acusados estão enfrentando uma acusação de homicídio qualificado, uma vez que teriam utilizado um recurso que dificultou a defesa da vítima durante a abordagem. É importante ressaltar que a pronúncia não implica em um veredito de culpa ou inocência…
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Governo do Rio Grande do Sul recorre ao STF sobre pagamento de auxílio-refeição durante as férias dos servidores
19
jul
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Governo do Rio Grande do Sul recorre ao STF sobre pagamento de auxílio-refeição durante as férias dos servidores

O governador Eduardo Leite recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de suspender uma resolução que assegura aos servidores públicos estaduais o auxílio-refeição durante o período de férias. A decisão da Justiça gaúcha também estipula que esse benefício deve ser considerado na base de cálculo do terço constitucional referente às férias dos servidores civis e militares em atividade. A ação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, e até o presente momento, não há uma resposta do Supremo sobre a solicitação feita pelo governo do Rio Grande do Sul. Governo projeta impacto financeiro de R$ 266,5 milhões No processo,…
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Nego Di recebe sentença de 14 anos de reclusão por fraudes financeiras e crimes relacionados a PIX falsos
28
jun
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Nego Di recebe sentença de 14 anos de reclusão por fraudes financeiras e crimes relacionados a PIX falsos

Nesta terça-feira (23), o influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, foi sentenciado a 14 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro qualificada e uso de documento falso. Sua companheira, Gabriela Vicente de Sousa, também foi condenada a 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por lavagem de dinheiro. A decisão judicial foi proferida pelo juiz Ricardo Petry Andrade, responsável pela 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Além das penas…
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Justiça declara abusiva a cobrança de matrícula após desistência de estudante de medicina
21
jun
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Justiça declara abusiva a cobrança de matrícula após desistência de estudante de medicina

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou abusiva a retenção total da matrícula e a cobrança de duas mensalidades após o cancelamento de um curso de Medicina. A decisão foi unânime e partiu da 2ª Turma Recursal Cível. Detalhes do Caso Segundo os autos, a estudante efetuou sua matrícula em dezembro de 2024, realizando o pagamento inicial no valor de R$ 10.134,86. Posteriormente, em fevereiro de 2025, ela solicitou o cancelamento do contrato devido à impossibilidade de conseguir um financiamento estudantil. A aluna argumentou que, mesmo sem ter participado das aulas, a instituição começou a cobrar duas…
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Professor de Direito acusado de crimes sexuais em Porto Alegre ganha liberdade provisória do STJ
21
jun
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Professor de Direito acusado de crimes sexuais em Porto Alegre ganha liberdade provisória do STJ

Nesta quinta-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu conceder liberdade provisória ao advogado e professor de Direito Conrado Paulino da Rosa, acusado de crimes sexuais contra mulheres na cidade de Porto Alegre. Conrado enfrenta denúncias do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que o acusa de 12 delitos envolvendo 10 mulheres. A denúncia foi aceita pelo juiz Sergio Fernando Tweedie Spadoni, atuando no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre. O educador responde por acusações que incluem estupro, cárcere privado e violência psicológica. O andamento do processo ocorre sob sigilo…
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Novo pacto estabelece 1,4 mil novas vagas em penitenciárias do RS e reduz penalidades por falta de capacidade.
21
jun
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Novo pacto estabelece 1,4 mil novas vagas em penitenciárias do RS e reduz penalidades por falta de capacidade.

A Justiça confirmou um acordo que possibilitará a criação de 1.460 novas vagas no sistema prisional do Rio Grande do Sul, além de um desconto de R$ 104,9 milhões em multas que foram impostas ao Estado devido à falta de vagas. Este entendimento foi estabelecido entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e o governo estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). A homologação do acordo foi realizada pelo juiz Thiago Notari Bertoncello, responsável pela 7ª Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre. Conforme o compromisso firmado, serão criadas 840 vagas no regime semiaberto e 620…
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Casal é preso preventivamente por tortura após falecimento de criança em Canela
21
jun
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Casal é preso preventivamente por tortura após falecimento de criança em Canela

Um casal foi alvo de uma prisão preventiva decretada pela Justiça, sob a acusação de tortura que culminou na morte de uma criança de apenas 10 anos, em Canela, localizada na Serra. A determinação judicial ocorreu na tarde da última sexta-feira (19), durante uma sessão do Juízo de Plantão. Na quinta-feira (18), os suspeitos foram detidos em flagrante após a criança ser levada ao Hospital de Canela em estado crítico. O relatório policial indicou que o menino apresentava desidratação severa, hipoglicemia e diversas lesões pelo corpo. Infelizmente, ele faleceu devido a uma parada cardiorrespiratória. A juíza Simone Ribeiro Chalela foi…
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