O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (24) arquivar a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem.
O arquivamento ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade.
Considerando a inconstitucionalidade do texto, Alcolumbre determinou o arquivamento definitivo, afirmando que a proposta não deveria ser levada ao plenário.
“Com base no regimento interno, determino o arquivamento sem a necessidade de votação em plenário”, afirmou Alcolumbre, conforme a Agência Senado.
Ele elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
PEC da Blindagem
A proposta buscava alterar a Constituição para exigir autorização da Câmara ou do Senado antes que deputados e senadores pudessem ser processados criminalmente. A votação seria feita por meio de voto secreto.
A PEC foi aprovada na Câmara com o apoio da maioria dos líderes e da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
De acordo com defensores da proposta, ela objetivava conter possíveis abusos de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e restaurar prerrogativas previstas na Constituição de 1988.
No entanto, no último domingo (21), manifestações contrárias à proposta ocorreram em todo o país.
Especialistas e entidades de combate à corrupção argumentam que a PEC poderia dificultar a responsabilização por casos de corrupção envolvendo emendas parlamentares.
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