Nesta sexta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, após manter diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alcolumbre comentou sobre a conversa realizada na última quarta-feira (12), descrevendo-a como uma troca institucional significativa, marcada pela maturidade e sinceridade. Ele ressaltou que o encontro foi crucial para entender as prioridades do governo e discutir a agenda legislativa que interessa ao Brasil.
A PEC estava sob análise do senador desde o final de maio, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Além da PEC que extingue a escala 6×1, Alcolumbre também enviou para análise das comissões pertinentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), ambos considerados prioritários pelo Executivo.
“É responsabilidade do Executivo apresentar suas prioridades, enquanto cabe ao Congresso Nacional avaliá-las com autonomia e dedicação na busca das melhores soluções para o país”, declarou Alcolumbre em seu comunicado.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a decisão de Alcolumbre é um reflexo positivo do diálogo institucional existente.
“Isso demonstra claramente que a comunicação efetiva gera resultados e abre caminhos para avançar em uma agenda essencial para o progresso do Brasil”, destacou Teresa Leitão.
Pressão
A semana marcou o retorno das atividades deliberativas no Congresso Nacional após o recesso de julho. O MDB e o PT intensificaram os esforços para que Alcolumbre liberasse a PEC sobre a escala 6×1 para análise.
A bancada do MDB no Senado solicitou formalmente a liberação da PEC que extingue a escala 6×1, além da proposta dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu que essas matérias fossem colocadas em votação na sessão plenária realizada na quarta-feira (12).
“Não existe justificativa regimental ou política para postergar essa votação. O que falta é uma decisão sobre quando pautar as matérias, e isso é o que estamos solicitando. Se existem setores com necessidades específicas – e reconhecemos que sim –, devemos debater e encontrar soluções adequadas”, cobrou Braga diretamente ao presidente do Senado.
A PEC 221 de 2019 propõe acabar com a escala 6×1 estabelecendo dois dias obrigatórios de descanso por semana, além de reduzir a carga horária semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas sem diminuição salarial.
A proposta também prevê compensações para sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais, mantendo duas folgas remuneradas por semana, em média, usufruídas obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
Uma regra transitória de até 14 meses será aplicada, exceto para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão um regime de transição próprio.
No caso dos demais trabalhadores, dentro de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir uma nova escala de 5×2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas. Um ano após essa primeira redução, as horas cairão ainda mais, passando para 40 horas semanais.
