O Tribunal do Júri irá avaliar o caso de oito policiais militares envolvidos na morte da líder comunitária Jane Beatriz da Silva Nunes. A resolução foi aprovada pela 1ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) por maioria de votos.
Aos 60 anos, Jane residia na Vila Cruzeiro, localizada na zona sul de Porto Alegre. Os acusados estão enfrentando uma acusação de homicídio qualificado, uma vez que teriam utilizado um recurso que dificultou a defesa da vítima durante a abordagem.
É importante ressaltar que a pronúncia não implica em um veredito de culpa ou inocência para os policiais. Este ato judicial apenas confirma que há evidências suficientes para levar a acusação ao julgamento com um Conselho de Sentença formado por sete jurados.
Decisão reverte impronúncia anterior
A decisão do colegiado foi resultado da acolhida de um recurso apresentado pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), que contestou uma decisão anterior de primeira instância que havia barrado o envio do caso ao júri.
Em outubro de 2025, a Justiça havia determinado que não existiam provas suficientes para justificar a pronúncia dos policiais. O MP-RS, no entanto, apelou, destacando indícios da ocorrência da morte e a possível participação dos réus.
O desembargador Régis de Oliveira Montenegro Barbosa, relator do recurso, expressou seu voto favorável ao encaminhamento dos réus para o júri, sendo acompanhado pela desembargadora Karla Aveline de Oliveira.
No seu voto, o relator sublinhou que as divergências relacionadas à abordagem e à suposta responsabilidade dos policiais devem ser analisadas pelo Conselho de Sentença.
Ocorrência na Vila Cruzeiro
Segundo a denúncia apresentada, os eventos se desenrolaram no dia 8 de dezembro de 2020. Um grupo composto por oito policiais do 1º Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar se dirigiu à residência de Jane em resposta a uma denúncia anônima.
A acusação relata que os agentes entraram no imóvel enquanto Jane estava fora fazendo compras. Ao retornar, ela foi impedida pelos policiais de entrar em sua própria casa.
Conforme a denúncia, durante a abordagem, Jane caiu e bateu a cabeça, resultando em uma ruptura de um aneurisma cerebral preexistente. A líder comunitária faleceu após essa queda.
Testemunhas que foram ouvidas durante o processo confirmaram a presença dos policiais e o impedimento da entrada da moradora em sua residência, além da queda. No entanto, existem diferentes relatos sobre outros aspectos da atuação policial durante o incidente.
Divergência no voto do desembargador
O desembargador Marco Aurélio Martins Xavier apresentou um voto divergente em relação à maioria. Ele sugeriu a anulação da impronúncia e o retorno do caso à primeira instância para que as acusações fossem ajustadas conforme os fatos apurados durante as investigações.
O magistrado destacou como relevante o fato de que os policiais não teriam prestado socorro após a queda. Depoimentos indicariam ainda que os agentes impediram o atendimento por parte de uma técnica de enfermagem e dificultaram tentativas de ajuda feitas por moradores locais.
A omissão potencialmente atribuída aos policiais não estava especificada na denúncia inicial. Por isso, o desembargador entendeu ser necessário revisar as acusações antes de qualquer decisão sobre remeter o caso ao júri.
Dado que a votação sobre o recurso não foi unânime, ainda existe espaço para contestação por parte das defesas envolvidas no processo.
