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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou abusiva a retenção total da matrícula e a cobrança de duas mensalidades após o cancelamento de um curso de Medicina. A decisão foi unânime e partiu da 2ª Turma Recursal Cível. Detalhes do Caso Segundo os autos, a estudante efetuou sua matrícula em dezembro de 2024, realizando o pagamento inicial no valor de R$ 10.134,86. Posteriormente, em fevereiro de 2025, ela solicitou o cancelamento do contrato devido à impossibilidade de conseguir um financiamento estudantil. A aluna argumentou que, mesmo sem ter participado das aulas, a instituição começou a cobrar duas…