Nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão do ministro André Mendonça, que havia autorizado a extensão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Com essa determinação, as atividades da comissão deverão ser finalizadas no próximo sábado (28).
A votação para decidir sobre a prorrogação resultou em um placar de 8 votos a 2 contra a continuidade dos trabalhos.
Na última segunda-feira (23), o relator André Mendonça estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), realizasse a leitura do pedido de prorrogação da CPMI.
A decisão do ministro foi uma resposta ao pedido de liminar apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão. Viana alegou que houve omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não aceitarem o requerimento de extensão.
Após isso, Mendonça encaminhou o assunto para apreciação do plenário da Corte.
Mais cedo, diante da falta de ação de Alcolumbre, Viana decidiu seguir a ordem individual do ministro e prorrogou os trabalhos da CPMI por um período de até 120 dias.
Votações
No início do julgamento, Mendonça expressou seu apoio à prorrogação por mais 60 dias.
O ministro argumentou que o pedido atendeu aos requisitos legais necessários, como as 27 assinaturas de senadores e as 171 de deputados. Ele defendeu que era fundamental assegurar o direito da minoria política, representada pela oposição, à prorrogação das atividades da comissão.
A favor da prorrogação também votou o ministro Luiz Fux.
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se manifestar contra a extensão e criticaram os vazamentos das comunicações pessoais obtidas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da CPMI e proprietário do Banco Master.
Mendes dirigiu-se ao senador Carlos Viana durante o julgamento e lamentou: “É deplorável que quebrem sigilo e façam vazamentos. Abominável”.
Logo após, Moraes acrescentou que esses vazamentos são “criminosos”.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin também acompanharam o entendimento contrário à prorrogação.
Investigação
A CPMI começou suas atividades em agosto de 2025 com foco na investigação dos descontos indevidos aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Durante suas sessões, a comissão ampliou seu escopo para investigar possíveis conexões entre o Banco Master e a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, surgiram acusações sobre vazamentos das conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro. As informações foram obtidas através de celulares apreendidos pela Polícia Federal e foram enviadas à comissão após autorização do relator André Mendonça no STF.
Relatório será votado nesta sexta-feira
Carlos Viana anunciou sua intenção de ler e votar o relatório final da CPMI do INSS nesta sexta-feira (27).
A declaração foi feita pelo presidente da CPMI após o STF ter rejeitado a prorrogação da investigação com um resultado de 8 votos contra 2.
“Espero que amanhã possamos ler todo o relatório e votar ainda no mesmo dia.”
O relator Alfredo Gaspar (União-AL) informou que seu relatório possui aproximadamente 5 mil páginas e sugere o indiciamento de 228 indivíduos.
Além disso, Paulo Pimenta (PT-RS) planeja apresentar um relatório alternativo.
