O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou hoje a transferência rápida do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado-Maior. Ele será alojado no 19º BPM (Batalhão da Polícia Militar) do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
No mesmo despacho, Moraes também determinou que Bolsonaro seja examinado por uma equipe médica oficial composta por médicos da Polícia Federal. O objetivo é avaliar sua condição clínica, as necessidades para o cumprimento da sentença e se há necessidade de levá-lo para um hospital penitenciário. O relatório médico deve ser entregue em até dez dias.
A defesa e a PGR (Procuradoria-Geral da República) terão a oportunidade de selecionar assistentes técnicos e enviar perguntas no prazo de 24 horas.
Assistência médica integral 24 horas
O ministro autorizou cuidados médicos integrais 24 horas por dia, prestados por profissionais do sistema prisional e por médicos particulares previamente aprovados, sem a necessidade de autorização judicial prévia.
Também foi permitido que ele seja levado a hospitais imediatamente em caso de emergência, com notificação ao Supremo Tribunal Federal dentro de 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários recomendados por seus médicos, desde que o profissional seja cadastrado e a comunicação seja feita ao juízo competente.
A defesa foi autorizada a providenciar a entrega diária de uma dieta especial, desde que um responsável seja indicado em 24 horas.
Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas instalações, poderão ser colocados pela defesa, seguindo recomendação médica.
