O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), convocou os líderes de 21 partidos para esclarecer se estão envolvidos na definição, gestão, distribuição ou execução de emendas parlamentares.
Essa decisão foi tomada na quarta-feira (15), um dia após Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ter declarado que há interferência dos dirigentes partidários na alocação dos recursos.
Os partidos têm um prazo de 10 dias úteis para informar se seus presidentes têm acesso a cotas, reservas ou quaisquer outros mecanismos relacionados à alocação de emendas.
Valdemar discute a redistribuição dos recursos
Em uma entrevista concedida ao programa “Estúdio i”, da GloboNews, Valdemar argumentou que a participação dos presidentes nas distribuições de emendas é uma parte intrínseca de suas funções.
Ele explicou que a liderança nacional possui uma visão mais ampla das demandas do partido, enquanto os deputados e senadores tendem a priorizar suas bases eleitorais ao fazer indicações.
O líder do PL mencionou que parlamentares com recursos disponíveis oferecem valores à liderança; assim, as emendas são redirecionadas para outros deputados que já utilizaram suas cotas mas ainda desejam atender às necessidades de seus municípios.
Valdemar reconheceu que não assina as indicações por não ocupar um cargo parlamentar e afirmou que essas formalizações são feitas pelo líder da bancada.
Prática não consta no processo judicial
No despacho emitido por Dino, ficou claro que a proposição e a deliberação sobre emendas são atribuições exclusivas dos parlamentares durante o exercício de seus mandatos.
O ministro observou que se as afirmações de Valdemar refletirem a realidade das operações partidárias, isso representaria uma mudança significativa na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854.
Esse processo está em andamento desde 2021 e, segundo a decisão, não apresenta registros de emendas atribuídas ou cedidas a presidentes partidários.
A PF investiga emendas ligadas a Valdemar
A Polícia Federal está investigando o envolvimento de Valdemar na alocação de 21 emendas totalizando R$ 119 milhões. A investigação busca determinar se houve registro formal de deputados como solicitantes dos recursos definidos pelo presidente do PL.
Análises de mensagens no âmbito da Operação Transparência fazem referência a cotas, setores prioritários e alterações nas indicações. Uma das planilhas encontradas pelos investigadores era intitulada “Alteração em Turismo – VCN”.
Valdemar rejeita qualquer irregularidade e argumenta que seu papel e o dos funcionários da liderança se limitavam a verificar a viabilidade técnica das transferências e ajustar os destinos quando os municípios não tinham projetos adequados para receber os fundos.
Partidos devem esclarecer regras e apresentar documentos
Caso reconheçam a existência de cotas ou reservas similares, as legendas deverão explicar sua natureza, objetivo e extensão.
Além disso, precisarão informar quem autoriza o uso dos recursos, qual é a base legal para essa prática, como as decisões são formalizadas e qual procedimento determina os destinos das emendas.
Estão intimados Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
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