O governo do Brasil emitiu uma declaração criticando a decisão dos Estados Unidos (EUA), que foi anunciada nesta quarta-feira (15), de estabelecer tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Essa nova medida, que entra em vigor no próximo dia 22, se baseia em investigações realizadas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Na nota oficial, assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), é enfatizado que o Brasil não reconhece a validade dessas investigações, as quais não estariam fundamentadas nas normas internacionais de comércio. Além disso, o governo brasileiro considera injustificáveis as ações unilaterais dos Estados Unidos contra o país.
“O dia 15 de julho de 2026 será lembrado como um triste capítulo nas relações entre Brasil e EUA”.
A comunicação ainda menciona que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “de forma imediata”, juntamente com outros mecanismos para resolver disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil dará início imediato aos processos para invocar os dispositivos previstos na Lei de Reciprocidade, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e tratará do assunto no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC”.
Alegações
A investigação realizada pelo USTR há um ano concluiu que determinadas práticas brasileiras são inadequadas e prejudicam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos EUA.
Dentre as alegações apresentadas pelo USTR estão “práticas relacionadas ao comércio digital e serviços financeiros eletrônicos; tarifas preferenciais consideradas injustas; interferências anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; além do desmatamento ilegal”.
<pPorém, o governo brasileiro rebate essas acusações, afirmando que as críticas dirigidas ao sistema Pix e à regulamentação das plataformas digitais são infundadas.
“Igualmente são absurdas as alegações referentes ao desmatamento. O Pix é um patrimônio nacional e um exemplo internacional em infraestrutura pública digital. No Brasil, não abriremos mão de proteger nossas famílias e crianças contra a avareza de um pequeno grupo de tecno-oligarcas”, destaca a nota.
Além disso, a declaração ressalta que “a liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para atividades criminosas. O mundo inteiro está ciente de que, desde 2023, temos combatido rigorosamente crimes ambientais e conseguido reduzir drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
A nota também menciona que nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada houve 78 intervenções feitas por representantes do setor privado dos dois países, com 63 delas se posicionando contra as novas tarifas americanas.
“Dados fornecidos pelo próprio governo dos EUA indicam que nos últimos 15 anos o país acumulou US$ 424,5 bilhões em superávit comercial com o Brasil. Em 2025, 76% das importações provenientes dos EUA entraram no Brasil sem pagar imposto de importação, com uma alíquota média aplicada sobre os produtos americanos sendo apenas de 3,1%”, afirma a nota oficial.
Para finalizar, o governo brasileiro assegura que continuará tomando medidas para mitigar os impactos negativos na economia nacional e na população brasileira, além de buscar diversificar seus parceiros comerciais para abrir novos mercados para os produtos brasileiros.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, implementaremos ações para proteger os setores afetados pelas tarifas ilegais impostas arbitrariamente pelos EUA, garantindo assim empregos e mantendo a capacidade produtiva nacional”.
Impacto esperado
Uma análise feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que cerca de 4.200 produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos poderão ser impactados caso as novas tarifas sejam efetivadas.
No total, esses produtos representam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras. Entre os itens que podem ser afetados estão ferro-gusa, molduras feitas de madeira e álcool etílico.
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