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Legislativo gaúcho aprova normas para criação da Polícia Penal no Rio Grande do Sul
04
jan
By Blog do Quadrante
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Legislativo gaúcho aprova normas para criação da Polícia Penal no Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) aprovou, na terça-feira (16), a regulamentação da Polícia Penal do estado, criada em 2022 pelo governador Eduardo Leite, por meio da Emenda à Constituição Estadual nº 82. O texto foi aprovado através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 465/2025, de autoria do Poder Executivo. A nova legislação estabelece as atribuições, carreiras, estrutura básica e amplia o quadro de vagas para os servidores que atuarão no sistema prisional gaúcho. Essa aprovação representou a etapa final para a transformação definitiva da antiga Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) na nova estrutura da Polícia Penal.…
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Ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, capturado no Paraguai ao tentar escapar da justiça
28
dez
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Ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, capturado no Paraguai ao tentar escapar da justiça

O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques foi preso nesta sexta-feira (26) no Paraguai. A captura ocorreu no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção. Vasques tentava embarcar em um voo internacional com destino a El Salvador, na América Central. A prisão foi confirmada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. De acordo com a corporação, Vasques teria rompido a tornozeleira eletrônica em Santa Catarina e passou a ser monitorado pelas autoridades brasileiras, que comunicaram países vizinhos sobre a fuga. Conforme a Polícia Federal, o ex-diretor foi abordado pela polícia paraguaia no aeroporto ao tentar embarcar usando documento falso.…
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Autoridades paraguaias entregam suspeito brasileiro à Polícia Federal
28
dez
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Autoridades paraguaias entregam suspeito brasileiro à Polícia Federal

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques já está sob custódia da Polícia Federal (PF). Vasques foi detido nesta sexta-feira (26), no Paraguai, ao tentar embarcar para El Salvador com um passaporte falso. Por volta das 20h, o ex-diretor foi levado pela polícia paraguaia para a fronteira com o Brasil e entregue a agentes da PF na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Ciudad del Leste. Ele deve ser transferido para Brasília nas próximas horas. Condenado a 24 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista,…
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Decisão de Moraes leva à prisão de envolvidos em trama golpista.
28
dez
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Decisão de Moraes leva à prisão de envolvidos em trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. A lista é formada por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente. Todos são réus dos núcleos 2, 3 e 4 da acusação de golpe de Estado e foram condenados pela Corte, mas recorrem em liberdade. Pela decisão, os acusados deverão usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes, além…
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Senado aprova projeto de lei da Dosimetria e diminui penas do massacre de 8 de Janeiro
21
dez
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Senado aprova projeto de lei da Dosimetria e diminui penas do massacre de 8 de Janeiro

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que altera critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada com 48 votos a favor e 25 contra após articulação entre lideranças partidárias. O projeto estabelece que, quando crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático forem praticados em contexto de multidão, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha exercido liderança nem financiado os…
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Polícia Federal realiza operação sem desconto e cumpre mandados.
21
dez
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Polícia Federal realiza operação sem desconto e cumpre mandados.

A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) iniciaram, nesta quinta-feira (18), uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Os estados alvo da operação são São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e o Distrito Federal. Entre os investigados na operação de hoje está Adroaldo Portal, gaúcho filiado ao PDT, que ocupava o cargo de chefe de gabinete…
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Mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem são cassados pela Câmara dos Deputados
21
dez
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Mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem são cassados pela Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou, nesta quinta-feira (18), a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi formalizada por ato administrativo publicado no Diário Oficial da Casa. A decisão se baseia no artigo 55, inciso III e parágrafo 3º, da Constituição Federal, que estabelece a perda de mandato em caso de ausência a um terço das sessões deliberativas no ano legislativo, salvo licença ou missão oficial. O prazo para a defesa dos parlamentares encerrou-se na quarta-feira (17). No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa considerou o número de faltas…
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Deputada Carla Zambelli mantém seu mandato após votação na Câmara
14
dez
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Deputada Carla Zambelli mantém seu mandato após votação na Câmara

A Câmara dos Deputados rejeitou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O…
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Ex-assessora de Lira é foco de operação da PF na Câmara
14
dez
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Ex-assessora de Lira é foco de operação da PF na Câmara

Uma ex-colaboradora do deputado Arthur Lira (PP-AL) conhecida como Mariângela Fialek foi alvo de mandados de busca e apreensão realizados pela Polícia Federal (PF) na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (12). Apelidada de “Tuca”, ela trabalhou com o deputado quando ele era presidente da Casa. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as diligências. As investigações apontam que a ex-assessora era responsável por enviar ordens para comissões solicitando a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”, no qual verbas públicas são destinadas sem a identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais. O…
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Autoridades dos EUA excluem Alexandre de Moraes e sua esposa da lista da Lei Magnitsky.
14
dez
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Autoridades dos EUA excluem Alexandre de Moraes e sua esposa da lista da Lei Magnitsky.

Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.  A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano. As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o…
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