Novo pacto estabelece 1,4 mil novas vagas em penitenciárias do RS e reduz penalidades por falta de capacidade.
A Justiça confirmou um acordo que possibilitará a criação de 1.460 novas vagas no sistema prisional do Rio Grande do Sul, além de um desconto de R$ 104,9 milhões em multas que foram impostas ao Estado devido à falta de vagas. Este entendimento foi estabelecido entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e o governo estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). A homologação do acordo foi realizada pelo juiz Thiago Notari Bertoncello, responsável pela 7ª Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre. Conforme o compromisso firmado, serão criadas 840 vagas no regime semiaberto e 620…
