A Comissão Especial encarregada de avaliar as propostas para a diminuição da carga horária de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais para 40 horas, assim como o fim da escala 6×1, decidiu adiar a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira, dia 25. Inicialmente, o relator deveria ter divulgado seu relatório nesta quarta-feira, dia 20.
Esse adiamento ocorre em meio à pressão exercida por setores empresariais e por partidos de oposição, incluindo o centrão, um agrupamento de legendas da direita tradicional. A solicitação inclui uma proposta de transição com duração de dez anos, que prevê redução do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais.
Leo Prates comentou que necessita de mais tempo para discutir a regra de transição, mas garantiu que a data para votação do texto na Comissão permanece marcada para o dia 26 de maio.
“Se houvesse uma definição, o relatório seria apresentado amanhã [20]. Porém, isso ainda não ocorreu. Estamos em diálogo sobre isso. Existem pontos que precisam ser esclarecidos e acordos a serem feitos; contudo, quero assegurar aos trabalhadores que estamos focados em seu bem-estar”, declarou Prates.
O adiamento foi decidido após uma reunião entre o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), na noite da última terça-feira (19).
Emendas ao projeto
Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com o apoio de 176 deputados, estabelece que a extinção da escala 6×1 só será implementada dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Esta proposta também exclui trabalhadores considerados “essenciais” da redução da jornada.
“Serão considerados essenciais aqueles cuja interrupção possa comprometer a vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento ou continuidade das infraestruturas críticas; essas categorias serão definidas por lei complementar e terão uma jornada máxima de quarenta e quatro horas por semana”, afirma o texto da emenda.
Adicionalmente, essa emenda propõe reduzir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isentar temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Confira aqui a lista dos deputados que apoiam essa emenda; entre eles estão principalmente parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).
O governo defende uma proposta sem regras de transição e sem cortes salariais. O relator Prates tem sugerido uma alternativa intermediária com um período de transição variando entre dois e quatro anos, conforme revelou à imprensa.
Outra emenda à PEC 221/2019 é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e conta com o apoio de 171 deputados; esta também prevê uma transição de dez anos, além da exclusão dos trabalhadores dos setores essenciais da redução da carga horária.
Lula diz que irá dialogar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a proposta para reduzir a jornada semanal será debatida colaborativamente, levando em consideração as necessidades específicas de cada setor econômico para beneficiar toda a sociedade.
A declaração ocorreu após Lula receber uma lista com reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), realizado em São Paulo na terça-feira (19).
“Não hesitem em nos fazer qualquer proposta. A construção civil é vital para o futuro deste país. Em qualquer momento histórico ela tem gerado empregos com facilidade. É através dela que podemos concretizar diversas realizações”, enfatizou o presidente.
Em seguida, Lula comentou sobre as demandas relacionadas ao fim da escala 6×1, afirmando que essa mudança permitirá aos trabalhadores brasileiros desfrutar de dois dias de descanso por semana.
“A implementação dessa jornada levará em conta as peculiaridades de cada categoria. Nenhuma imposição será feita sem respeito às realidades específicas das profissões e setores econômicos envolvidos; nosso objetivo é garantir benefícios à sociedade brasileira”, ressaltou ele ao tentar tranquilizar os empresários do setor.
“Não se assustem com o fim da escala 6×1. Essa mudança é necessária porque hoje as pessoas desejam mais tempo para estar em casa; querem mais momentos para lazer; querem estudar e namorar. Isso é natural à medida que nossa sociedade avança com as inovações tecnológicas”, completou.
Dirigindo-se aos empresários do setor de construção civil, Lula expressou sua necessidade deles na geração de empregos e na realização de obras habitacionais e infraestrutura: “Vocês precisam de mim para financiar esses projetos. É um relacionamento mútuo: eu dou suporte e recebo apoio; se não for assim, nada funciona”.
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