O Judiciário do Rio Grande do Sul determinou que o Executivo estadual não mantenha indivíduos detidos em delegacias, veículos ou outros espaços inadequados por um período superior ao necessário para a formalização do flagrante ou a notificação de mandados. Segundo a decisão, os detidos devem ser levados imediatamente a instituições penais adequadas.
A ordem foi proferida pelo juiz José Antônio Coitinho, que atua na 2ª Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre, e se aplica em todo o território gaúcho. O magistrado descreveu a situação como “sistêmica, endêmica e progressiva”, expressando sua preocupação com a expansão dessa crise para áreas interioranas, mencionando especificamente Caxias do Sul.
Além disso, o juiz estipulou que o Estado deve apresentar, no prazo de até 180 dias, um plano abrangente para o sistema prisional do Rio Grande do Sul. Este plano deve conter uma análise detalhada do déficit de vagas por regime e região penitenciária, um cronograma de obras, metas anuais para criação de novas vagas, um plano de recursos humanos e adequações das unidades prisionais aos padrões mínimos de saúde, higiene e segurança.
Retorno da crise nas delegacias e viaturas
Essa decisão surge em meio ao ressurgimento de problemas que o governo estadual havia declarado solucionados com a implementação do NUGESP (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional) em 2022.
No período anterior, o núcleo foi anunciado como uma solução para evitar que detentos ficassem sob custódia em delegacias e viaturas na Capital e na região metropolitana. A unidade possui capacidade para 708 presos e foi projetada para centralizar as entradas no sistema prisional.
Compromissos do governo para aumento de vagas
A administração estadual informa que está empenhada em aumentar a capacidade das três unidades prisionais existentes: PECAN (Complexo Prisional de Canoas), Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul e Penitenciária Modulada Estadual de Osório.
Estão previstas a criação de 768 novas vagas em Canoas, 240 em Sapucaia do Sul e 440 em Osório. As ampliações ocorrerão de forma escalonada, com as primeiras entregas programadas para começar em agosto.
Além disso, o governo anunciou que a lista de espera por vagas no NUGESP foi eliminada no último domingo (26), após ajustes nos procedimentos entre as secretarias envolvidas, segurança pública e Judiciário.
No entanto, a própria gestão reconhece que o crescimento da população carcerária excedeu as expectativas. Aumento registrado foi de 12,7% no regime fechado, resultando na inclusão de cerca de 6 mil novos presos até 2025.
