O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025 que propõe isentar do Imposto de Renda (IR) indivíduos que recebem até R$ 5 mil mensais, ao mesmo tempo que aumenta a taxação para altas rendas. Caso o texto seja sancionado ainda este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.
O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros terão uma diminuição na tributação, enquanto 200 mil contribuintes poderão ter um aumento nos impostos a pagar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que essa medida é condizente com a realidade das pessoas.
Para compensar a redução na arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil ao ano (R$ 50 mil por mês). Além disso, prevê-se a taxação de lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em março e aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi o relator da proposta e acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Histórico
O senador Renan Calheiros, relator do projeto no Senado, defendeu a proposta como histórica para o país. Ele destacou que o projeto do “imposto zero” é um dos mais importantes dos últimos anos e argumentou que vai corrigir injustiças e contribuir para o bem-estar social.
De acordo com Renan, o benefício atingirá cerca de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento na tributação de 200 mil super-ricos. Ele ressaltou que os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano e que haverá uma redução proporcional do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.
Entenda o projeto
Caso seja sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará do IR rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas a partir de janeiro de 2026 e reduzirá parcialmente a tributação para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Haverá uma alíquota mínima de IR para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, atingindo 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Além disso, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica para uma pessoa física residente no Brasil com valor superior a R$ 50 mil ao mês estará sujeita a uma tributação de 10%, sem deduções na base de cálculo. A proposta exclui os pagamentos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que sejam realizados nos anos seguintes.
