O governo dos Estados Unidos declarou que irá categorizar as facções criminosas brasileiras, PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), como organizações terroristas. Essa nova classificação será efetiva a partir de 5 de junho.
As referidas facções serão designadas como Terroristas Globais Especialmente Designados e também reconhecidas como Organizações Terroristas Estrangeiras.
Com essa decisão, os EUA ampliam suas ferramentas legais, financeiras e diplomáticas contra esses grupos. A partir dessa data, fornecer apoio material às facções — incluindo dinheiro, armas, treinamento ou qualquer tipo de serviço — se tornará uma infração criminal no território americano. Além disso, recursos financeiros associados a essas organizações poderão ser congelados, transações podem ser vedadas e membros das facções poderão ter seus vistos negados ou serem deportados.
A decisão foi divulgada na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à presidência do Brasil, teve encontros com o presidente Donald Trump e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
Essa possibilidade já vinha sendo debatida desde 2025, dentro de uma estratégia do governo Trump para combater cartéis de drogas e organizações criminosas na América Latina.
Divergência jurídica
O governo brasileiro manifestou desacordo em relação à classificação do PCC e CV como organizações terroristas. A posição brasileira fundamenta-se na interpretação da legislação nacional, que categoriza esses grupos como organizações criminosas.
A Lei Antiterrorismo brasileira, aprovada em 2016, define terrorismo como atos motivados por discriminação ou preconceito de raça, etnia ou religião, com o intuito de causar terror social ou generalizado.
Segundo a análise do Ministério da Justiça, as facções PCC e CV não se encaixam nessa definição porque atuam predominantemente em busca de lucro através do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e controle de atividades ilegais. O entendimento é que esses grupos carecem de motivação ideológica ou política e não têm o objetivo de derrubar as instituições governamentais.
Em maio de 2025, David Gamble, chefe interino do Departamento de Sanções dos EUA, solicitou ao Brasil que também classificasse o PCC e o CV como entidades terroristas. Esse pedido foi rejeitado pelo governo brasileiro.
Na ocasião, Mario Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública do Brasil, reiterou que essas facções não se enquadram na definição legal de terrorismo vigente no país.
Critérios dos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a categorização segue um modelo jurídico distinto. O Departamento de Estado determina que uma organização pode ser rotulada como terrorista se for estrangeira e estiver envolvida em atividades terroristas ou se possuir capacidade e intenção para tal, representando uma ameaça à segurança dos cidadãos americanos ou à segurança nacional.
A decisão é tomada pelo secretário de Estado após consultas com os departamentos da Justiça e do Tesouro. Posteriormente, essa informação é transmitida ao Congresso americano.
No caso do PCC e do CV, as autoridades dos EUA estão avaliando a expansão internacional dessas facções e sua potencial ameaça à segurança interna americana. Documentos indicam a presença de indivíduos ligados ao PCC em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut, Tennessee e Massachusetts.
O PCC já havia sido incluído em 2021 na lista de organizações sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos. No entanto, a nova categorização representa um alcance mais amplo dessa classificação.
Preocupação do governo brasileiro
O governo Lula fez esforços para evitar que as facções fossem designadas como organizações terroristas. A percepção no Palácio do Planalto é que essa medida pode resultar em ações mais rigorosas por parte dos Estados Unidos e gerar tensões diplomáticas entre os dois países.
Em um cenário mais extremo, membros do governo brasileiro avaliam que essa classificação poderia servir como justificativa para operações unilaterais ou pressões externas sobre o Brasil.
Essa questão foi discutida durante uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump em Washington no início de maio. Segundo fontes próximas ao Planalto, Lula enfatizou a importância da cooperação bilateral no combate ao crime organizado e destacou que o Brasil considera esse tema uma prioridade para sua segurança pública.
Além disso, o Brasil apresentou aos Estados Unidos uma proposta para um acordo de cooperação no combate ao crime organizado. Contudo, essa proposta não avançou conforme os interesses desejados por Washington.
Pressão política
A decisão sobre as facções brasileiras ocorre em meio à pressão exercida por parlamentares e governadores alinhados à direita no Brasil. Em abril passado, o The New York Times relatou que a proposta avançava no Departamento de Estado sob influência dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro junto a membros da Casa Branca.
Flávio Bolsonaro revelou ter pedido pessoalmente a Trump para que os EUA classificassem PCC e CV como organizações terroristas. O senador também mencionou que Marco Rubio se mostrou favorável à proposta.
O governo fluminense liderado por Cláudio Castro (PL) também enviou um documento a Washington solicitando a categorização do Comando Vermelho como grupo terrorista.
No Congresso Nacional brasileiro, governadores conservadores e opositores pressionam pela apreciação de um projeto que equipara facções criminosas a entidades terroristas. Uma das propostas é apresentada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Expansão das facções
Tanto o PCC quanto o Comando Vermelho estão ativos em todas as unidades federativas brasileiras. Conforme documentos analisados pelas autoridades americanas, essas facções dominam atividades ilícitas em pelo menos 13 estados brasileiros.
Além disso, os grupos expandiram suas operações para outros países da América Latina; enquanto o Comando Vermelho mantém atividades em cerca de oito países da região, o PCC está presente em pelo menos 16 nações distintas.
Considerado o maior grupo criminoso nas Américas, o PCC atua em aproximadamente 30 países e conta com mais de 40 mil integrantes registrados.
O que muda na prática?
Com essa nova designação americana, instituições financeiras nos Estados Unidos deverão bloquear quaisquer ativos relacionados às facções mencionadas e informar ao governo se identificarem contas ou transações associadas aos grupos criminosa
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Essa medida pode dificultar ainda mais a movimentação internacional dos membros dessas organizações criminosas e ampliar as sanções existentes além de fortalecer investigações financeiras voltadas para redes apoiadoras dessas facções.
Especialistas consultados indicam que uma intervenção militar americana no Brasil parece improvável; entretanto, essa classificação pode acarretar consequências jurídicas significativas assim como impactos financeiros e diplomáticos importantes — especialmente se houver disparidade entre as abordagens adotadas pela legislação brasileira e americana frente aos mesmos grupos.
