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O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta foi aprovada ontem em dois turnos pelo Senado com 79 votos favoráveis e nenhum contra. O documento foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também assinaram a promulgação os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), além da relatora da proposta deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). O ministro da Educação, Milton Ribeiro, não participou da…

A PEC do novo Fundeb está pronta para ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. A cerimônia está prevista para esta quarta-feira, 26, às 11h. O foco da proposta é ampliar a participação da União sobre o Fundo, que é a principal forma de fomento para a educação básica. Atualmente, 63% do investimento público em educação básica vem do Fundeb. Pelas regras ainda em vigor, o governo federal entra com 10% no valor do Fundeb. A PEC aprovada prevê que essa participação cresça até alcançar 23% no ano de 2026. Além disso, o status do Fundo passa de…

Durante transmissão online nessa segunda-feira, 22, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disse que a pandemia do novo coronavírus ‘transformou o planeta numa sala de emergência’ e uma resposta à mesma não depende apenas de uma vacina. “Para emergência sanitária, depende de ter políticas públicas de saúde permanentes. Para emergência social depende de políticas inclusivas, especialmente no aceso a educação, meios e instrumentos que abranjam escolas públicas e privadas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Para a emergência econômica, políticas de igualdade substancial, de acesso para todos a um patamar mínimo de dignidade. Para crise de gestão, ações coordenadas na…

O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (21) que vai realizar, nos próximos dias, um inquérito sorológico no sistema estadual de Educação. Inicialmente previsto para o dia 8 de setembro, a volta às aulas já foi adiada para o dia 7 de outubro. A partir do próximo dia 7 estão autorizadas, sob restrições, apenas atividades de reforço e acolhimento nas regiões da Fase 3 – Amarela do Plano São Paulo que tiverem autorização das prefeituras. A testagem vai acontecer em todas as regiões do Estado e vai permitir avaliar o quanto o novo coronavírus já circulou entre…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas em 2020. A norma dispensa escolas e universidades do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil neste ano por causa da pandemia da Covid-19. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19.  Ao todo, seis dispositivos foram vetados, como os trechos que obrigavam a União a dar assistência técnica e financeira aos Estados e municípios para garantir o acesso dos profissionais da educação e dos alunos da…

Mesmo com a autorização do governo do Estado de São Paulo, a capital paulista não vai reabrir as escolas para atividades de recuperação e acolhimento. A medida opcional foi anunciada pelo governador João Doria no dia 7 de agosto e previa capacidade de 35% do total de alunos para as escolas de Ensino Infantil e Fundamental e 20% anos finais do Ensino Fundamental e Médio. De acordo com Doria, esse retorno seria importante também no aspecto social e de segurança alimentar. A decisão foi tomada pelo prefeito Bruno Covas após o resultado do inquérito sorológico realizado com os alunos das…

Alunos de universidades e institutos federais em situação de vulnerabilidade social receberão uma ajuda do Ministério da Educação (MEC) para assistir às aulas online. Segundo informou nessa segunda-feira, 17, o MEC vai disponibilizar o acesso à internet para 400 mil alunos com renda familiar inferior a meio salário-minimo, mas quer expandir para 900 mil alunos cuja renda familiar seja de até 1,5 salário-mínimo. O objetivo é melhorar o acesso desses alunos durante o período de isolamento social adotado para evitar a disseminação do novo coronavírus. A medida foi em coletiva de imprensa online. O MEC tem como expectativa que o benefício…

As escolas particulares do Estado de São Paulo prometem entrar na Justiça caso as aulas presenciais não sejam retomadas entre setembro e outubro após paralisação devido à pandemia do novo coronavírus. O Sieesp – sindicato que representa o setor – afirma que as instituições privadas de ensino seguem os protocolos e podem retomar as atividades. A entidade considera ainda que há “um jogo eleitoreiro” por parte dos municípios – porque os prefeitos estariam com medo de desagradar parte da população. O presidente do sindicato, Benjamin Ribeiro da Silva, diz que, apesar da possível medida judicial, a decisão de mandar ou…