Em uma decisão histórica, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta quinta-feira (6) a perda do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, ao reconhecer a existência de infrações disciplinares ligadas a acusações de assédio e importunação sexual.
A pena imposta foi a de disponibilidade, que mantém Buzzi afastado de suas funções com pagamento proporcional ao tempo de serviço. A destituição definitiva do cargo não ocorrerá automaticamente; ela dependerá de uma ação que será apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) no STF (Supremo Tribunal Federal).
Essa punição marca a primeira aplicação da nova pena máxima para infrações disciplinares graves contra um ministro de tribunal superior. Anteriormente, a sanção mais severa era a aposentadoria compulsória, que assegurava o recebimento proporcional dos vencimentos ao magistrado.
Todos os ministros presentes na sessão reconheceram as infrações disciplinares cometidas. A maioria, composta por 24 membros da Corte, votou favoravelmente à disponibilidade e à proposta de perda do cargo.
Dentre os integrantes que se opuseram à decisão, João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aposentadoria compulsória, mas suas propostas foram rejeitadas.
Análise da perda definitiva pelo STF
O STJ informará sua decisão à AGU, que terá um prazo de 30 dias para ajuizar uma ação no Supremo visando à exclusão definitiva de Buzzi da magistratura e à suspensão dos seus pagamentos.
Enquanto essa ação não for julgada, o ministro permanecerá afastado e continuará recebendo sua remuneração proporcional. A Corte também irá avaliar se essa decisão administrativa permite declarar imediatamente a vaga para uma nova indicação.
Além disso, o STJ encaminhará os resultados do processo ao MPF (Ministério Público Federal). As mesmas acusações estão sendo investigadas em um inquérito criminal no Supremo.
Determinadas acusações sobre Marco Buzzi
Uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, relatou que foi abordada por Buzzi enquanto tomava banho de mar durante uma estadia na casa de praia dele.
Ainda segundo relatos, uma servidora afirmou ter sido assediada sexualmente dentro do gabinete do ministro. O processo administrativo disciplinar foi instaurado após uma sindicância realizada por três membros do STJ.
Buzzi nega veementemente qualquer conduta criminosa ou imprópria. Ele está afastado das suas funções desde fevereiro e tem a possibilidade de contestar essa decisão no Supremo.
No decorrer da sessão desta quinta-feira, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a perda do cargo. Essa manifestação alterou a posição anteriormente apresentada por escrito, que sugeria aposentadoria compulsória com pagamento proporcional.
Após o julgamento, os advogados declararam respeito pela decisão tomada, mas expressaram discordância em relação aos fundamentos utilizados. A defesa argumenta que os eventos narrados não ocorreram ou não poderiam ter acontecido.
