Hospital Centenário

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) suspendeu temporariamente parte da Lei Municipal nº 10.434/2025, de São Leopoldo, que criou 14 cargos em comissão na Fundação Hospital Centenário. A decisão foi proferida em 9 de fevereiro de 2026 em resposta a uma solicitação do PT (Partido dos Trabalhadores) local. O desembargador João Barcelos de Souza Júnior, relator do caso, argumentou que os cargos estabelecidos pela lei não se encaixam nas categorias permitidas pela Constituição para a criação de funções comissionadas, que são limitadas a direção, chefia e assessoramento. A constitucionalidade da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ainda…