Na quinta-feira (6), uma decisão histórica foi tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), resultando na destituição do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. A corte reconheceu a ocorrência de infrações disciplinares relacionadas a acusações de assédio e importunação sexual.
A pena aplicada ao ministro foi a de disponibilidade, que o afasta de suas funções, garantindo uma remuneração proporcional ao tempo de serviço. A perda definitiva do cargo não se dá automaticamente, dependendo da ação da AGU (Advocacia-Geral da União) no STF (Supremo Tribunal Federal).
Essa é a primeira vez que um ministro de tribunal superior enfrenta tal sanção, considerando a nova pena máxima para faltas disciplinares graves. Anteriormente, a punição mais rigorosa era a aposentadoria compulsória, que permitia ao magistrado manter o recebimento proporcional dos vencimentos.
Durante a votação, todos os ministros presentes reconheceram as infrações cometidas. A maioria absoluta da Corte, composta por 24 membros, optou pela penalidade de disponibilidade e pela proposta de destituição do cargo.
Embora João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria tenham proposto a aposentadoria compulsória, esta sugestão não prevaleceu na definição da sanção.
A avaliação da perda definitiva ficará a cargo do STF
Após essa deliberação, o STJ notificará a AGU, que terá um prazo de 30 dias para apresentar ao Supremo Tribunal uma ação solicitando a exclusão permanente de Buzzi dos quadros judiciais e a suspensão dos pagamentos.
Enquanto o processo não for julgado, o ministro permanecerá afastado e continuará recebendo sua remuneração proporcional. A Corte também irá considerar se essa decisão administrativa permite abrir imediatamente uma vaga para novas indicações.
O resultado desse processo será encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal), onde as acusações também estão sendo analisadas em um inquérito criminal no Supremo.
Denúncias contra Marco Buzzi
Uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, relatou ter sido abordada por Buzzi enquanto tomava banho no mar durante uma estadia na casa dele.
Outra funcionária declarou ter sido alvo de assédio sexual dentro do gabinete do ministro. O processo administrativo disciplinar foi instaurado após uma sindicância realizada por três membros do STJ.
Buzzi nega todas as acusações e afirma que não cometeu nenhum ato ilegal ou inadequado. Desde fevereiro ele está afastado do cargo e poderá recorrer da decisão no Supremo Tribunal.
No julgamento realizado nesta quinta-feira, a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se favoravelmente à perda do cargo. Essa posição alterou o parecer anterior apresentado por escrito, que recomendava aposentadoria compulsória com pagamentos proporcionais.
Após o desfecho da votação, os advogados afirmaram que respeitam a decisão tomada pela Corte, mas discordam das justificativas apresentadas. A defesa argumenta que os eventos descritos não ocorreram ou são impossíveis de terem acontecido.
