Desoneração da Folha

Coalizão de Frentes Parlamentares Pressiona Senado a Devolver Medida Provisória sobre PIS/Cofins

Coalizão de Frentes Parlamentares Pressiona Senado a Devolver Medida Provisória sobre PIS/Cofins

Uma coalizão de 27 frentes parlamentares do Congresso Nacional uniu-se para solicitar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da medida provisória (MP) editada pelo governo que limita as compensações de créditos de PIS/Cofins como forma de financiar a desoneração da folha de pagamento. Em nota divulgada nesta quinta-feira (6), as frentes alertaram para as “graves consequências” da MP para diversos setores produtivos, incluindo o industrial, agroindustrial, petroquímico, alimentício, farmacêutico e outros segmentos exportadores.De acordo com os parlamentares, a impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins afetará significativamente o fluxo de caixa das empresas, obrigando-as a substituir…
Ver Mais
Ministro do STF Cristiano Zanin Suspende Decisão sobre Desoneração da Folha de Pagamentos por 60 Dias

Ministro do STF Cristiano Zanin Suspende Decisão sobre Desoneração da Folha de Pagamentos por 60 Dias

Na última sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu suspender por 60 dias a sua própria decisão, emitida em abril, que derrubava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios. A suspensão atende aos pedidos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União (AGU), que sinalizaram um acordo para a retomada gradual das alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas a partir de 2025.Além disso, um segundo acordo foi anunciado para resolver a tributação sobre a folha de pagamento das prefeituras. O ministro Zanin justificou a…
Ver Mais