Na última segunda-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre finalizou suas atividades de investigação relacionadas à série de furtos, roubos e comércio ilegal de fios, cabos e outros materiais metálicos na cidade. O relatório produzido sugere diversas ações para fortalecer a fiscalização, melhorar a legislação vigente e intensificar o combate à receptação desses itens.
Dentre as principais propostas apresentadas, destacam-se o aumento da fiscalização sobre os comércios que negociam sucatas e materiais metálicos, a melhoria dos procedimentos de licenciamento, uma maior colaboração entre os órgãos municipais, estaduais e federais, além da implementação de meios que assegurem um controle mais eficaz sobre os materiais vendidos. Também é recomendada a aplicação de punições mais severas para os estabelecimentos que se envolverem em atividades ilícitas.
Uma pesquisa realizada pelo Sindilojas, cujos resultados foram expostos pela diretora Camila Petrucci durante um depoimento, indicou que mais de 80% dos comércios em Porto Alegre foram afetados por furtos e roubos relacionados a fios e cabos. Esses incidentes causaram um impacto financeiro significativo, estimando-se prejuízos em torno de R$ 241 milhões para o setor varejista.
“O relatório evidencia que enfrentar essa questão requer uma ação conjunta entre o governo, as forças de segurança, os órgãos reguladores e a comunidade. É essencial desmantelar toda a rede criminosa, especialmente no que diz respeito à receptação, para diminuir as ocorrências dessa natureza que trazem enormes danos ao comércio e à cidade”, declara Arcione Piva, presidente do Sindilojas Porto Alegre.
Detalhamento
Município
A CPI recomendou ao Legislativo Municipal medidas voltadas para regulamentar o setor de reciclagem e sucatas visando à proteção da infraestrutura pública e do setor tecnológico relacionado à vigilância.
As sugestões incluem:
- A revisão das normas para licenciamento de ferros-velhos e locais que compram materiais metálicos, eliminando a autodeclaração no processo de alvará e exigindo comprovação prévia de regularidade;
- A obrigatoriedade do registro eletrônico em todas as transações comerciais; e a criação de um cadastro atualizado anualmente dos estabelecimentos compradores de materiais metálicos, condicionado à comprovação de regularidade e ausência de infrações.
A comissão também fez recomendações específicas para a Prefeitura:
- Reforçar as operações da ‘Operação Fios e Cabos’, aumentando a frequência das fiscalizações em ferros-velhos e locais de sucatas, especialmente durante a noite e nos finais de semana;
- Consolidar os números emergenciais municipais para facilitar o acionamento pela população em casos de flagrantes;
- Estabelecer parcerias com as polícias estadual e federal para troca de informações sobre depósitos suspeitos e rotas utilizadas para escoamento dos produtos furtados;
- Finalizar o planejamento para renovar e expandir as unidades destinadas à triagem; além disso, elaborar relatórios periódicos sobre os custos totais decorrentes dos furtos de fios, visando apoiar reivindicações ao Ministério Público e ao Judiciário por indenizações ou reparações.
Estadual e federal
No que se refere aos governos estadual e federal, a CPI pretende solicitar ao governo do Rio Grande do Sul que forneça à Prefeitura de Porto Alegre acesso ao banco de dados sobre foragidos e perfis criminais para integrar com o sistema municipal de reconhecimento facial.
A CPI também pedirá ao governo federal juntamente às agências reguladoras competentes (Aneel, Anatel, Agergs) que implementem regulamentações sobre a rastreabilidade do cobre durante todo o processo comercial, incluindo as fases de exportação.
Concessionárias
No tocante às concessionárias prestadoras de serviços públicos, a comissão propõe:
- Adoção de tecnologia para marcação nos materiais utilizados nas redes (como lacres ou identificadores eletrônicos);
- Compartilhamento dos dados relativos a ocorrências com o município e órgãos responsáveis pela segurança pública para enriquecer o mapeamento dos casos registrados;
- E estabelecer canais diretos entre concessionárias e a Guarda Municipal para acionamentos imediatos em situações de furto.
Encaminhamentos
O relatório final será enviado a diversas entidades públicas: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário Estadual, agências reguladoras federais (Aneel, Anatel) assim como estaduais (Agergs) além da bancada gaúcha no Congresso Nacional.
A relatoria ficou sob responsabilidade da vereadora Mariana Lescano (PP), tendo recebido sete votos favoráveis contra um desfavorável. A sessão foi presidida por Ramiro Rosário (Novo).
O conteúdo sobre Porto Alegre: CPI do roubo de fios finaliza relatório foi publicado originalmente em Agora RS.
