A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá nesta terça-feira (15) para deliberar sobre a possível condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no decorrer do processo relacionado à tentativa de golpe.
Este caso envolve as ações de Eduardo ao tentar persuadir os Estados Unidos a implementarem tarifas elevadas sobre as exportações brasileiras, com o intuito de pressionar a Justiça para que não condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado.
O início do julgamento está agendado para às 14h. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a se pronunciar, apresentando um resumo das etapas do processo em seu relatório.
Na sequência, o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) fará a leitura da acusação.
A defesa de Eduardo Bolsonaro será realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Após as sustentações orais, Moraes se manifestará sobre sua posição, votando pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente.
Os votos dos demais ministros serão dados por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a turma.
O quórum para este julgamento contará com apenas quatro ministros. Isso se deve à transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, deixando uma vaga aberta devido à aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Acusação
No mês de novembro passado, o STF acolheu uma denúncia da PGR referente ao inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos EUA para instaurar tarifas elevadas nas exportações brasileiras, além da suspensão de vistos para ministros do governo federal e membros da Corte, assim como a aplicação de sanções conforme a Lei Magnitsky.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e teve seu mandato parlamentar encerrado devido a faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
A PGR argumenta que Eduardo adotou condutas ilícitas ao publicar nas redes sociais e conceder entrevistas com o propósito de ameaçar a implementação de sanções estrangeiras contra Jair Bolsonaro, que enfrenta uma condenação totalizando 27 anos e três meses por sua participação na trama golpista.
De acordo com a procuradoria, as ameaças proferidas pelo ex-deputado resultaram em danos diretos às exportações brasileiras.
“A estratégia criminosa resultou em prejuízos concretos para vários setores produtivos afetados pelas tarifas americanas, impactando diretamente trabalhadores dessas cadeias econômicas que são totalmente alheios aos processos penais envolvidos”, afirmou a PGR.
Conforme estipulado pelo Código Penal, a pena para o crime de coação no curso do processo pode variar entre um e quatro anos de prisão. Agravantes podem ser considerados e aumentar essa pena.
Além disso, a PGR requereu ao STF que estabeleça um valor para compensar os danos econômicos ocasionados por Eduardo Bolsonaro.
Defesa
Durante o andamento processual, o ministro Alexandre de Moraes decidiu notificar o ex-deputado via edital; no entanto, ele não foi localizado e não apresentou advogado particular.
Diante dessa circunstância, Moraes autorizou que a DPU realizasse sua defesa.
Nas manifestações dirigidas ao Supremo, a DPU pleiteou pela nulidade do processo e alegou que Moraes não deveria julgar este caso por ter sido vítima das sanções financeiras e do cancelamento dos vistos decorrentes da Lei Magnitsky.
“Neste caso, o julgador é também a principal vítima das ações que está chamado a decidir”, destacou o órgão.
A DPU também argumentou que devido à composição atual da turma ser reduzida a quatro ministros, seria necessário convocar um membro da Segunda Turma para completar o quórum exigido para o julgamento.
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