Justiça

Segundo a polícia, Paulo Giuberti, de 63 anos, e Luam Giuberti, de 19, fecharam vários negócios usando uma procuração de 2010 e assinada por uma pessoa morta em 2007 Pai e filho suspeitos de estelionato foram presos, na manhã desta terça-feira (12), acusados de aplicarem vários golpes na Grande Vitória. Paulo Fernando Giuberti Marques, de 63 anos, e Luam Fernando Giuberti Marques, de 19, foram detidos em casa, em Jardim Camburi, Vitória, por policiais da Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa), com o apoio da Superintendência de Polícia Especializada. No local onde eles foram presos, a polícia encontrou vários contratos de…

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos morto no ano passado por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira, 3, o plenário seguiu parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto, e aprovou a maior parte das emendas dos senadores ao PL…

No último dia 5 de abril, a 6ª turma do STJ decidiu que a lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. Na avaliação do advogado Francisco Gomes Junior, do OGF Advogados, "o entendimento contido na decisão do STJ não é vinculante, ou seja, não obriga automaticamente a que todas as decisões sejam no mesmo sentido, mas será um importante precedente a ser considerado pelos juízes de instâncias inferiores. O que se protegeu foi o ser humano, o que parece correto". O caso No processo em questão, uma mulher trans foi agredida pelo pai, que não…

O advogado Aroldo Fernandes da Luz foi condenado a oito meses de detenção, em regime aberto, pelos crimes de sonegação de papel e comunicação falsa de crime. A penalidade criminal foi substituída por restritivas de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos (R$ 2,4 mil). A decisão é do juiz Jonatan Moraes Ferreira Pinho, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada na terça-feira (12) no Diário da Justiça. De acordo com a ação penal, o advogado fez a retirada de um processo no Fórum da Capital em agosto de 2014, mas não realizou a entrega…

A Polícia Rodoviária Federal prendeu um falso médico que estava sendo procurado por estelionato. O homem foi abordado quando viajava como passageiro de um ônibus nessa quarta-feira (6), na BR-101, em Torres. O ônibus que fazia a linha Foz do Iguaçu x Porto Alegre quando foi abordado na rodovia. Após a identificação dos passageiros, descobriu-se que um deles estava com um mandado de prisão por ter rompido a tornozeleira eletrônica em novembro de 2020. O homem, de 61 anos, é acusado de se passar por médico para ludibriar diversas mulheres, tendo aplicado golpes no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Após iniciar um…

Gerson Lavísio, de 32 anos, foi detido em Pindamonhangaba, interior de São Paulo, depois de descoberto que atuava como falso médico para a concessionária que administra a Rodovia Presidente Dutra. O caso veio à tona porque o falsário ordenou a amputação da perna de um homem preso às ferragens, vítima de acidente no último domingo (13). A conduta levantou suspeitas por parte de outros médicos da equipe que estavam no local. Lavísio utilizava um diploma falso, confessou o crime e foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). No acidente que envolveu três caminhões em Lavrinhas (SP), um motorista, de 36 anos, teve uma das pernas presa…