Eduardo Bolsonaro é desligado do Ministério da Justiça por falta de comprometimento
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi desligado do cargo de escrivão na Polícia Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em decorrência de abandono de cargo.
A demissão, oficializada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (21), resultou de um processo administrativo disciplinar que identificou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
Conforme a portaria, a decisão se fundamenta na Lei nº 15.047, de 2024, que estabelece penalidades para situações de abandono de cargo.
Eduardo Bolsonaro fazia parte do quadro da Polícia Federal, mas estava afastado devido ao exercício de seu mandato na Câmara dos Deputados.
Perda do Mandato
Em março de 2025, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e se mudou para os Estados Unidos. Ele foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, mas teve seu último mandato revogado em dezembro de 2025 devido à sua ausência em sessões deliberativas da Câmara.
Após a cassação, a Polícia Federal anunciou o término do afastamento para o exercício do mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, ordenando seu retorno imediato às funções como escrivão.
Atuação nos EUA
Além da demissão da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro está envolvido em processos judiciais relacionados à sua atividade política no exterior. Essas ações incluem tarifas sobre produtos brasileiros, revogação de vistos para autoridades brasileiras e sanções econômicas conforme a Lei Magnitsky.
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que tais iniciativas visavam pressionar instituições brasileiras e interferir nas investigações e processos judiciais em andamento.
No mês de setembro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. O recurso apresentado por Eduardo foi rejeitado por unanimidade no dia 18 desse mês.
O resultado da votação foi de 4 votos a 0.
Na mesma sentença, os ministros decidiram pela inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e confirmaram sua demissão da Polícia Federal.
Por unanimidade, o colegiado acompanhou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o ex-parlamentar tentou promover sanções e medidas dos Estados Unidos contra o Brasil com o intuito de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso que investiga uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
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