Nesta quinta-feira (13), o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) decidiu afastar a cassação dos diplomas da prefeita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava (Avante), e do seu vice, Luis Carlos Azevedo da Rosa, conhecido como Mano (PL). O tribunal acolheu parcialmente o recurso apresentado pela defesa.
A medida também resultou na retirada da acusação de abuso de poder político, bem como da declaração de inelegibilidade de Jussara e da multa imposta ao vice. Entretanto, o tribunal manteve o reconhecimento das condutas vedadas atribuídas à prefeita e a multa de R$ 15 mil estipulada na decisão da primeira instância.
Essa decisão reverte parcialmente a sentença emitida em 16 de maio pela 143ª Zona Eleitoral de Cachoeirinha, quando a Justiça Eleitoral havia decidido pela cassação dos diplomas de ambos, aplicando uma multa de R$ 15 mil a cada um e declarando Jussara inelegível por um período de oito anos.
O processo analisou dois vídeos que foram inicialmente publicados no perfil pessoal de Jussara antes do início do período que restringe ações eleitorais, sendo que esses conteúdos permaneceram acessíveis durante toda a campanha. As gravações mostravam ações voltadas para limpeza urbana e uma intervenção realizada no Arroio Passinhos.
A primeira instância havia interpretado que houve utilização indevida de bens e servidores públicos para beneficiar a candidatura. A sentença considerou que a permanência dos vídeos durante o período eleitoral caracterizava uma conduta contínua e irregular.
No julgamento realizado hoje, os desembargadores mantiveram apenas em relação a Jussara o reconhecimento das condutas vedadas descritas nos incisos I e III do artigo 73 da Lei das Eleições. A penalidade aplicada a Mano foi anulada.
Durante sua votação para afastar a cassação, o desembargador Francisco Thomaz Telles mencionou que os vídeos continham elementos que poderiam ser vistos como promoção pessoal, mas concluiu que não existiam provas suficientes para justificar a gravidade necessária para cassar os diplomas ou declarar inelegibilidade. Ele destacou que faltavam evidências como impulsionamento das publicações, uso de canais oficiais ou financiamento público para produção ou divulgação sistemática do conteúdo.
Jussara conquistou a vitória na eleição suplementar em Cachoeirinha no dia 12 de abril, obtendo 43,3% dos votos válidos. A diferença entre ela e Claudine Silveira (PP), que ficou em segundo lugar, foi de 530 votos.
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