Nesta terça-feira (2), o governo dos Estados Unidos divulgou que irá implementar tarifas adicionais sobre produtos provenientes de 60 países, incluindo o Brasil. Essa decisão é resultado de uma investigação que concluiu que esses países não conseguiram impedir nem monitorar a importação de mercadorias geradas por trabalho forçado.
Os EUA definiram duas categorias para as tarifas. Na primeira, países que já têm alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a criar regras por meio de acordos comerciais recíprocos, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador, enfrentarão uma sobretaxa de 10%.
Por outro lado, na segunda categoria, estão na lista países como Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Arábia Saudita, os quais terão uma tarifa adicional de 12,5% aplicada.
O Itamaraty projeta que essas medidas serão cumulativas caso sejam efetivadas. Antes de sua implementação definitiva, a proposta deve passar por um processo de consulta pública.
O relatório indicou que o Brasil ainda carece de uma proibição legal robusta contra produtos fabricados sob condições de trabalho forçado. Essa postura foi considerada irracional e prejudicial aos interesses comerciais dos Estados Unidos.
A decisão está fundamentada em investigações sobre práticas comerciais desleais conforme a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, promulgada em 1974. Esse mecanismo permite que os Estados Unidos conduzam investigações e adotem medidas retaliatórias contra nações cujas práticas comerciais ou regulatórias contrariam seus interesses.
Assim sendo, Trump busca reverter a anulação das tarifas emergenciais pela Suprema Corte ocorrida em fevereiro.
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