Nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a uma pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A condenação se deu por coação no curso do processo, sendo possível recorrer da decisão.
Além de cumprir a pena privativa de liberdade, Eduardo Bolsonaro também recebeu a sanção de oito anos de inelegibilidade e a revogação do cargo que ocupava como escrivão da Polícia Federal.
O julgamento ocorreu com um placar unânime de 4 votos a 0, com os ministros aceitando integralmente a acusação apresentada pela PGR.
Tarifaço e sanções
Os ministros entenderam que havia evidências suficientes para afirmar que Eduardo Bolsonaro esteve envolvido na articulação do tarifaço dos Estados Unidos, direcionado contra as exportações brasileiras, como uma tentativa de evitar a condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da trama golpista.
A Corte também apontou outras ações adotadas pelo governo norte-americano que visavam o mesmo fim, incluindo a revogação de vistos concedidos a ministros do STF e membros do governo federal, além da imposição de sanções econômicas estabelecidas pela Lei Magnitsky.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira leu a acusação e defendeu firmemente a condenação.
A PGR afirmou que as ameaças ocorreram durante o andamento do processo relacionado à trama golpista e foram efetivadas através das medidas tomadas contra o Brasil.
Defesa
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o ex-deputado não tinha influência nas decisões do presidente Donald Trump em relação ao Brasil.
Segundo a defesa, Eduardo apenas fez “interlocução política” e não possuía autoridade sobre as políticas externas dos Estados Unidos.
Votos
O ministro relator Alexandre de Moraes votou pela condenação, sendo acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro transmitiu desinformação ao governo dos EUA, causando danos ao Brasil. Ele também observou que essas ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro, que recebeu uma pena total de 27 anos e três meses de prisão.
Nos Estados Unidos
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato parlamentar devido às frequentes ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
Enquanto estiver fora do país, é improvável que comece imediatamente a cumprir sua pena.
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