O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta terça-feira (25), o processo do Núcleo 1 da trama golpista. A determinação ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes reconheceu o trânsito em julgado da ação penal, uma vez que o prazo para apresentação de novos recursos expirou na segunda-feira (24) sem manifestação das defesas.
Com o encerramento da possibilidade de recurso, os mandados de prisão estão sendo cumpridos para aplicação das penas determinadas pelo STF. As condenações foram confirmadas pela Primeira Turma em 14 de outubro, quando o colegiado rejeitou por unanimidade o primeiro recurso apresentado por Jair Bolsonaro e outros seis réus.
Execução das penas
Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro comece a cumprir a pena de 27 anos e três meses na Superintendência da PF em Brasília. Bolsonaro já estava sob prisão preventiva desde sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Em uma audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda no equipamento.
A cela utilizada por Bolsonaro possui aproximadamente 12 m², com cama, armário, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar-condicionado, janela e banheiro privativo.
Com a declaração do trânsito em julgado, a custódia deixa de ser cautelar e passa a estar ligada ao cumprimento da pena pela ação penal. A possível transferência para o presídio da Papuda poderá ser analisada posteriormente, dependendo da avaliação do estado de saúde do condenado e dos pedidos da defesa.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, também entram na fase de cumprimento definitivo de pena os outros membros do Núcleo 1:
- Walter Braga Netto – 26 anos
- Almir Garnier – 24 anos
- Anderson Torres – 24 anos
- Augusto Heleno – 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
- Alexandre Ramagem – 16 anos, um mês e 15 dias
Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram encaminhados para as instalações do CMP (Comando Militar do Planalto) em Brasília, onde iniciarão o cumprimento das penas.
Anderson Torres, condenado a 24 anos, solicitou ao STF para permanecer preso na Superintendência da PF enquanto aguarda a execução definitiva da sentença. Ele estava em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica.
Alexandre Ramagem, que estava respondendo ao processo em liberdade, teve sua prisão decretada. Na semana anterior, Moraes ordenou a sua captura após informações de que o deputado teria deixado o país com destino a Miami (EUA).
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