O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A justificativa para os indiciamentos está relacionada ao caso do Banco Master. O relator Vieira observa indícios de crimes de responsabilidade, como a possibilidade de “proferir julgamento quando há suspeição legal na causa” e “agir de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro que suas funções exigem”.
Essas infrações estão contempladas na Lei nº 1.079, de 1950, e podem ser avaliadas pelo Senado. O relatório extenso, com 221 páginas, foi apresentado nesta terça-feira (14) e ainda precisa passar pela aprovação da Comissão. É possível que um pedido de vista atrase a votação do documento.
“É justo que a decisão sobre indiciamentos se baseie em fatos e indivíduos cuja responsabilização não pode ser alcançada pelos meios habituais de persecução”, enfatizou o relator da CPI, mencionando as limitações de recursos disponíveis para a comissão.
O senador sergipano argumenta que o Brasil já viu investigações e condenações envolvendo figuras do Executivo e Legislativo, “mas nunca entre os membros das cortes superiores da Justiça”.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet comunicou que ele não irá se pronunciar sobre o tema. Por sua vez, a assessoria do STF não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
CPI
No mês de outubro do ano passado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a criação da CPI do Crime Organizado. A finalidade era investigar a estruturação e atuação do crime organizado, com ênfase nas milícias e facções criminosas.
A missão dos senadores é analisar o modus operandi dessas organizações criminosas, observando as condições para sua instalação e evolução em diversas regiões. “Além disso, é fundamental entender as estruturas de tomada de decisão para identificar soluções eficazes no combate ao crime organizado, especialmente por meio do aprimoramento das leis existentes”.
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