Justiça

A ministra Cármen Lúcia, do STF, citou "gravidade" nas suspeitas de irregularidades do MEC e de interferência do presidente Jair Bolsonaro. Em decisão, a relatora determinou que a PGR se manifeste sobre pedido para apuração de possível interferência ilícita do chefe do executivo nas investigações da polícia Federal sobre o caso.  A peça, analisada pela ministra, aponta supostas irregularidades no âmbito do MEC e do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Na PET 10.434 apresentada contra o presidente e contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o deputado federal Israel Matos Batista, apresenta informações do próprio MP acerca de…

A concessionária de energia CPFL terá de indenizar familiares de trabalhador que faleceu de HIV. O juiz do Trabalho Carlos Eduardo Vianna Mendes, da vara do Trabalho de Botucatu/SP, considerou que a dispensa do empregado foi abusiva. Apesar de o falecido não ter ciência de sua doença, foi comprovado que apresentava sinais de estar enfermo. Na petição inicial, o casal contou que o filho trabalhou como eletricista para a empresa entre 2018 e 2020, e que nos últimos dias de vida estava investigando a causa de sua doença. No período, o empregado comunicou ao supervisor que provavelmente teria que se afastar alguns dias para…

Os presos durante a Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, passarão por audiência de custódia nesta quinta-feira (23/6). O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, de São Paulo, e o pastor Arilton Moura, do Pará, vão falar virtualmente. Já o pastor Gilmar Santos participará presencialmente, na 15ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Mais duas pessoas foram detidas durante a ação: o ex-assessor do MEC e advogado Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Hélder Diego Bartolomeu. Eles foram presos preventivamente pela Polícia Federal nessa quarta-feira (22/6). De acordo com informações da Justiça Federal, as audiências estão previstas para as 14h desta quinta.…

A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na manhã desta quarta-feira (22/6), em operação que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do MEC. egundo apurou a coluna com fontes da PF e do Palácio do Planalto, Ribeiro foi preso no início da manhã em sua casa na cidade de Santos, no litoral paulista. A expectativa é que ele seja transferido para Brasília ainda nesta quarta. A prisão foi determinada pelo juiz federal Renato Borelli. No mandado de prisão, ao qual a coluna teve acesso, o magistrado elenca ao menos quatro crimes que teriam sido…

A entrada de um crédito desconhecido na conta bancária de uma idosa levantou um sinal de alerta. Ela buscou ajuda no JEC/RS, já que não tinha realizado qualquer empréstimo, e a 2ª turma recursal Cível do TJ/RS reconheceu que o caso era de fraude com assinatura falsa.  A turma manteve sentença, que julgou procedente o pedido de declaração da inexistência do contrato de empréstimo consignado em nome da idosa, e condenou o banco a pagar R$ 3 mil a título de danos morais. Embora o contrato estivesse assinado por pessoa com o mesmo nome da idosa, dados como a data de…

Ao menos cinco pessoas são investigadas por envolvimento nas mortes do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira. Dois já estão presos: Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, e o irmão dele Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos. Um terceiro teria auxiliado na execução, outro na ocultação dos corpos, e o quinto seria o mandante. Os nomes dos três, entretanto, não foram revelados. Os corpos de Dom e Bruno desembarcarão em Brasília por volta das 19h30 desta quinta-feira (16/6). Os remanescentes humanos foram enviados para Tabatinga (AM) e serão periciados no Instituto de Criminalística da Polícia Federal.…

Em decisão liminar proferida no último dia 8 de junho, o juiz de Direito substituto Argemiro de Azevedo Dutra, da 2ª vara Empresarial de Salvador/BA, proibiu que a dupla Maiara e Maraísa e o escritório WorkShow, que cuida da carreira das sertanejas - e também era responsável pelo empresariamento de Marília Mendonça - utilizem a marca "As Patroas", no singular ou no plural, sob pena de multa de R$ 100 mil. A proibição vale para publicidades e eventos, por meio físico ou virtual. A decisão foi acessada pelo colunista do UOL Lucas Pasin. O imbróglio começou após a cantora baiana…

A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora das rodovias. A decisão desta quarta-feira (8/6) é liminar, ou seja, é temporária até o julgamento do caso. Essa decisão da Justiça Federal atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que foi feito após a participação de equipes da PRF em operações policiais com dezenas de mortes em comunidades no Rio de Janeiro. Na prática, a decisão da Justiça Federal suspende um artigo de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública de 18 de janeiro de 2021, que prevê que a PRF poderá…

Irmã do jovem de 27 anos baleado na mão e na barriga durante o show da dupla Henrique e Juliano, no final de semana, em Goiânia, Lidiany Ribeiro Amorim reclamou de falha na segurança no evento. Francis Junio Ribeiro Amorim está internado, consciente, em estado grave, na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr.Valdemiro Cruz (Hugo). O policial militar Pedro Henrique Cândido Negreiro foi preso em flagrante por tentativa de homicídio. Lidiany, por sua vez, apontou falhas no processo de revista na entrada do show, já que, segundo ela, não havia detector de metais na entrada. O show foi…

Usuários de transporte por aplicativo vêm compartilhando desde o mês de maio, nas redes sociais, relatos de que sentiram fortes odores de produtos químicos durante os trajetos. Batizado de “golpe do cheiro”, a ação pode ser uma estratégia de dopagem de passageiras usada por criminosos. As informações são da revista Istoé. Em uma reportagem do Autoesporte divulgada em 29 de maio, uma passageira denunciou o caso de dopagem à Polícia Civil, em São Paulo. Ela conta que estava com o namorado em uma festa e afirmou que o carro por aplicativo que eles pegaram estava com todas as janelas fechadas, exceto a do motorista. Eles sentiram falta de ar e…