Governo avalia medidas contra lavagem de dinheiro no setor imobiliário
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está em discussões para a criação de Centrais Antilavagem de Dinheiro, com foco no mercado imobiliário.
A iniciativa, que se destina a notários e registradores, foi proposta pelo Ministério Público Federal e pela Associação Nacional dos Procuradores da República, e ainda aguarda avaliação e possível regulamentação pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O objetivo é formar equipes técnicas especializadas que possam avaliar riscos, qualificar as comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e gerar informações sobre padrões suspeitos de movimentação de bens.
Um relatório da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que envolve cerca de 90 instituições, identificou as oito práticas mais frequentes de lavagem de dinheiro no setor imobiliário.
Dentre as estratégias de ocultação de ativos, estão a utilização de laranjas para aquisição de imóveis, criação de empresas para disfarçar os verdadeiros proprietários e a manipulação de preços nas transações.
O estudo será apresentado na XXIV Reunião Plenária da Estratégia, que ocorrerá de 9 a 12 de novembro no Rio de Janeiro, onde também será debatida a implementação de medidas para dificultar a ação de organizações criminosas no mercado imobiliário.
O evento se concentrará em formas de aumentar a cooperação entre os órgãos de investigação, fiscalização, controle e representantes do setor imobiliário.
Um dos principais desafios destacados é a fragmentação das informações entre corretores, incorporadoras, instituições financeiras, cartórios e órgãos públicos.
De acordo com o Coaf, há cerca de 50 mil pessoas autorizadas a relatar operações suspeitas, mas a quantidade de comunicações originadas do setor imobiliário é baixa e está centralizada em poucos participantes.
Além disso, foram observadas falhas na qualidade das informações enviadas pelos cartórios, variações nos procedimentos entre estados e dificuldades na integração de bases de dados públicas e privadas.
O relatório sugere também a ampliação do uso de ferramentas tecnológicas, incluindo inteligência artificial, para cruzar dados e identificar possíveis sinais de alerta, sempre com supervisão humana e em conformidade com as normas de proteção de dados.
Outras recomendações incluem a unificação de procedimentos entre cartórios e corregedorias, melhorias na identificação dos beneficiários finais das operações, capacitação de profissionais e fortalecimento da fiscalização sobre os agentes sujeitos às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.
Práticas mais recorrentes
Entre as práticas identificadas, destaca-se a compra de imóveis em nome de terceiros, conhecidos como laranjas, para ocultar a identidade dos verdadeiros controladores dos bens. O levantamento também revela o uso de empresas recém-criadas e estruturas societárias complexas, que dificultam a identificação dos beneficiários finais dos recursos.
Outro método observado envolve pagamentos feitos por pessoas sem ligação aparente com o comprador, além da fragmentação de valores em diversas transações e da antecipação incomum de parcelas, que podem complicar o rastreamento da origem dos fundos.
O estudo ainda alerta para operações em que o preço declarado de um imóvel não reflete o valor efetivamente negociado. No caso de subfaturamento, uma parte do pagamento pode ser feita fora do contrato, enquanto o superfaturamento pode ser usado para justificar a movimentação de recursos de origem ilícita.
