Organizações condenam boicotes motivados por diferenças políticas

A proliferação de listas que têm o intuito de identificar empresas, profissionais liberais e trabalhadores para boicotá-los em função de suas convicções políticas tem gerado reações por parte de entidades representativas e instituições do sistema judiciário.

Recentemente, associações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a destacar os perigos legais e democráticos que envolvem ações que promovem boicotes econômicos ou perseguições profissionais motivadas por razões político-partidárias.

Este movimento surge num contexto onde aumentam os relatos de discriminação, constrangimentos e retaliações após as eleições de 2026.

Bares e restaurantes

O segmento de bares e restaurantes figura entre os mais impactados por essas listas, levando a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a ser uma das primeiras a se manifestar oficialmente sobre essa questão.

Em uma nota intitulada “Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições”, a associação condenou a veiculação de listas que vinculam estabelecimentos a determinadas preferências políticas, estimulando o público a evitá-los.

A entidade enfatizou que os empresários possuem visões políticas diversas, destacando a importância do respeito à pluralidade de opiniões.

Além disso, alertou que campanhas destinadas a prejudicar empresas e trabalhadores podem resultar em ações civis e judiciais. Tais iniciativas não afetam apenas os proprietários, mas também os colaboradores que dependem dessas atividades para garantir sua renda.

“A publicação dessas listas pode ser considerada um ato ilícito, sujeitando os responsáveis a processos judiciais. Igualmente, o consumidor tem liberdade para escolher onde deseja consumir. Nenhum estabelecimento deve discriminar ou recusar atendimento com base nas convicções políticas ou ideológicas de alguém”, afirmou o comunicado.

OAB

Entidades representativas da advocacia também se manifestaram. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Tocantins, divulgou uma nota de repúdio contra listas que expõem empresas e cidadãos com base em suas preferências políticas.

A OAB sublinhou que a liberdade de expressão e a diversidade de ideias são fundamentais para o Estado Democrático de Direito, advertindo que atos discriminatórios podem acarretar consequências legais.

Para a seccional da OAB, disputas eleitorais não devem justificar perseguições econômicas ou restrições aos direitos individuais.

Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho identificou situações onde plataformas digitais estão sendo utilizadas para pressionar empresários a “monitorar, expor, não contratar ou demitir funcionários com base no voto”.

Diante dessa realidade, procuradores apresentaram uma ação civil pública contra a Meta (controladora do Instagram, Facebook e Threads), exigindo a remoção desse tipo de conteúdo das redes sociais. Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, perfis começaram a convocar empregadores nesse sentido.

“Publicações feitas por empresários, influenciadores e até parlamentares orientam pessoas a investigar as redes sociais dos trabalhadores para descobrir seus votos; caso contrário ao do patrão, sugerindo demissões”, declarou o MPT.

Maurício de Mello, procurador do trabalho, informou que nos três dias seguintes ao pleito foram registradas 1.140 denúncias relacionadas ao assédio eleitoral, somando 3.080 desde o início da campanha.

Ele destacou que uma parte significativa dessas ocorrências foi relatada após as eleições. “Cerca de 30% das denúncias aconteceram depois do processo eleitoral. Isso é extremamente preocupante”, ressaltou.

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), enfatizou que as repercussões dessas práticas afetam não apenas os trabalhadores assalariados, mas também autônomos e pequenos negócios que se manifestaram politicamente.

Prática autoritária

A criação de listas para boicotar empresas inspirou Manuela d’Ávila (PCdoB), ex-deputada federal gaúcha, a publicar um vídeo onde faz uma analogia entre essas práticas e as perseguições econômicas enfrentadas pelos comerciantes judeus na Alemanha nazista.

Ela argumenta que identificar publicamente empresas e profissionais com o intuito de causar danos financeiros devido às suas opiniões políticas é uma prática autoritária que deve ser combatida desde seu surgimento.

“Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas. Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Eles identificavam quem eram essas pessoas, onde trabalhavam e quais lojas lhes pertenciam”, comentou Manuela d’Ávila.

Processo de fascistização

Francisco Carlos Teixeira, professor de História Contemporânea da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, corroborou a referência histórica feita por Manuela d’Ávila.

Ele afirmou que organizar listas desse tipo é uma “prática comum” em regimes autoritários e fascistas. Essa abordagem foi utilizada durante a ditadura militar brasileira resultando em cassações, exílios e até mortes.

“Na Alemanha nazista esse processo foi implementado claramente; historicamente chamamos isso de processo de fascistização: ocupação das instituições através da eliminação das pessoas consideradas perigosas pelo regime”, explicou Teixeira.