Governo concede Licença Prévia para o Projeto Natureza

Na última sexta-feira (23), o governo estadual concedeu a Licença Prévia (LP) para o Projeto Natureza, da multinacional chilena CMPC. Este projeto visa a construção de uma nova unidade de celulose em Barra do Ribeiro.

A Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), que faz parte da Sema (Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura), foi responsável pela emissão do documento, após realizar uma análise técnica dos estudos ambientais relacionados ao projeto.

A entrega da licença ocorreu no Palácio Piratini, com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o governador Eduardo Leite, o secretário-adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Camardelli Rosa, além do presidente da Fepam, Renato Chagas, e do diretor-geral da CMPC Brasil, Antônio Lacerda.

Projeto Natureza

Este empreendimento representa um investimento significativo de R$ 27 bilhões, considerado o maior investimento privado na história do Rio Grande do Sul. A expectativa é que essa iniciativa traga um impacto positivo na economia local, gerando milhares de vagas de emprego e promovendo o desenvolvimento de infraestrutura logística para a produção e exportação de celulose.

Investimento no Estado

Além da instalação da nova fábrica em Barra do Ribeiro, o Projeto Natureza inclui também a construção de estruturas logísticas. Um terminal próprio para exportação de celulose será erguido no Porto de Rio Grande, com um investimento previsto de R$ 1,5 bilhão.

Enquanto isso, a unidade já existente da CMPC em Guaíba continuará em operação. O novo empreendimento faz parte da estratégia de expansão da empresa no estado e deve aumentar a participação do Rio Grande do Sul no setor celulósico.

Estudos indicam que a fase inicial de construção pode gerar até 12 mil empregos temporários durante o pico das obras. Após a conclusão, estima-se que cerca de 800 postos diretos e 1.500 posições permanentes terceirizadas estarão disponíveis. Esses números são projeções que dependem diretamente das etapas subsequentes do projeto.

Produção

A nova fábrica terá capacidade para produzir anualmente 3 milhões de toneladas de celulose branqueada proveniente de eucalipto por meio da tecnologia Kraft. Neste processo, o licor negro — um subproduto rico em lignina gerado durante a fabricação — será utilizado como fonte energética nas caldeiras para geração tanto térmica quanto elétrica. A expectativa é que essa energia gerada atenda todas as necessidades operacionais da planta industrial, com excedente destinado à venda na rede elétrica nacional.

O plano também inclui o uso sustentável dos lodos e subprodutos para fabricação de fertilizantes comerciais e a preservação de um cinturão verde ao redor da unidade fabril.

No que diz respeito à logística, está previsto o transporte rodoviário para madeira e insumos químicos necessários ao funcionamento da fábrica. Além disso, haverá uma conexão hidroviária com um terminal portuário projetado especificamente para o Porto de Rio Grande.

Uma compensação ambiental equivalente a 0,5% do valor estimado do projeto será implementada conforme os critérios estabelecidos pelo SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

Licença Prévia

A avaliação para concessão da licença foi realizada por uma equipe técnica da Fepam que examinou os estudos ambientais pertinentes. O processo incluiu aberturas para participação pública por meio de audiências e períodos dedicados ao recebimento de sugestões.

A LP confirma a viabilidade ambiental do projeto nesta fase inicial e estabelece requisitos que devem ser seguidos nas etapas subsequentes do licenciamento. O documento contempla não apenas as atividades industriais mas também um terminal portuário tipo AWT para recepção de madeira e exportação por barcaças.

Com a LP emitida, a empresa poderá prosseguir com o desenvolvimento dos projetos necessários para solicitar a Licença de Instalação (LI). No entanto, esta licença não permite o início imediato das obras nem a operação da unidade industrial; essa próxima fase requer aprovação adicional pela Fepam junto aos projetos e medidas ambientais exigidas. As obras autorizadas só poderão começar após a obtenção da LI.

Audiência pública

Em 29 de janeiro de 2026, a Fepam organizou uma audiência pública sobre o Projeto Natureza no Parque Municipal Nenê Naibert em Barra do Ribeiro. Durante este evento foram apresentados à comunidade os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios correspondentes (EIA/Rima), permitindo que os cidadãos registrassem suas dúvidas e sugestões.

O encontro contou com 1.178 participantes presenciais além de 1.376 visualizações através da transmissão pelo YouTube. O prazo para envio das contribuições foi estendido até 13 de fevereiro totalizando 60 dias disponíveis para manifestações. As contribuições recebidas foram incorporadas às etapas avaliativas do processo licitatório ambiental.

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