Procuradoria recomenda manter afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de cidade

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) mantenha a decisão de cassação do presidente da Câmara Municipal de São Luiz do Anauá (RR), vereador Faguinho (Progressistas), por suspeita de compra de votos nas eleições de 2024.

A juíza da 4ª Zona Eleitoral, Rafaella Holanda Silveira, determinou a cassação do mandato do vereador e sua inelegibilidade até 2032. Faguinho recorreu ao pleno e aguarda julgamento sob relatoria da juíza Joana Sarmento de Matos.

Eleito com 323 votos, Faguinho negou as acusações, alegando que a denúncia não possui provas concretas de compra de votos. O suplente, Roberto da Rocha Silva, o Curió, que recebeu 299 votos, foi quem moveu a ação.

O procurador do MPE, Mateus Cavalcanti Amado, defendeu a manutenção da cassação, argumentando que a decisão de primeira instância cumpriu a legislação eleitoral vigente. A defesa de Faguinho afirmou que o suplente está descontente com o resultado das urnas e alegou que os pagamentos suspeitos envolviam sua atividade empresarial, não a compra de votos.

“A campanha de Faguinho seguiu as leis eleitorais e o respeito à vontade popular dos cidadãos de São Luiz do Anauá”, concluiu a defesa.

(Fonte: Folha BV)

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