No Mercado Público de Porto Alegre, uma peixaria foi interditada e recebeu uma autuação após uma fiscalização detectar problemas nas condições de higiene, armazenamento e origem dos produtos pesqueiros. A operação aconteceu na terça-feira, dia 18.
A fiscalização foi conduzida pela Secretaria Executiva de Fiscalização (Sefis) em conjunto com o Procon Municipal. O nome do estabelecimento não foi revelado no comunicado oficial sobre a ação.
O local terá que permanecer fechado até que apresente laudos e vistorias que comprovem a regularização sanitária. Além disso, foi estipulado um prazo de dez dias para que as balanças do estabelecimento se adequem às normas metrológicas.
Adicionalmente, a peixaria enfrenta uma ação judicial de reintegração de posse movida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em julho de 2025. Na ocasião, o pedido de liminar foi indeferido, e o processo segue sem uma decisão final sobre o mérito.
O município solicitou que a ação judicial seja decidida com base nos documentos já apresentados, dispensando a necessidade de novas provas ou audiências.
Após as irregularidades identificadas na fiscalização recente, a PGM anunciou que renovará o pedido de tutela antecipada para retomar a posse do espaço.
É importante destacar que a ação de reintegração de posse avança independentemente da fiscalização realizada. Segundo informações da Prefeitura, a interdição desta semana foi motivada unicamente por questões sanitárias e pela proteção dos consumidores.
