O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio da Promotoria de Justiça de Gramado, emitiu uma notificação ao prefeito municipal, Nestor Tissot, na sexta-feira (13). O prefeito deve apresentar, dentro de 48 horas, a exoneração de Rafael Ronsoni do cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura do Município.
O promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli tomou essa medida em conformidade com o que está previsto na Lei Municipal da Ficha Limpa, que impõe restrições à nomeação de indivíduos condenados por crimes contra a Administração Pública.
Peculato
Segundo a manifestação enviada pela Promotoria de Justiça, Rafael Ronsoni foi condenado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado por cometer o crime de peculato (art. 312 do Código Penal) em dez ocasiões.
A decisão foi parcialmente modificada em instância recursal, mas a condenação por crimes contra a Administração Pública foi mantida. Conforme a legislação municipal, esse tipo de condenação impede a ocupação de cargos em comissão, chefia ou assessoramento no âmbito da Administração Pública de Gramado.
Prazo de 48 horas
Diante da impossibilidade legal, o MP-RS emitiu uma notificação ao chefe do Executivo municipal, que foi entregue pessoalmente esta tarde por uma funcionária técnica da Promotoria de Justiça, acompanhada do promotor. Durante a entrega da notificação, o prefeito foi informado sobre o conteúdo da determinação e o prazo de 48 horas para comprovar a exoneração de Ronsoni.
O Ministério Público também informou oficialmente a situação à 4ª Câmara Criminal, anexando a documentação relevante e destacando a importância de cumprir a legislação municipal e a decisão judicial condenatória proferida por um órgão colegiado.
